Com 22 votos a favor e apenas quatro contra, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, o empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev, requerido através de um Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura do Natal. Pelo menos 11 sindicatos do município deverão emitir nota conjunta em repúdio.
Os vereadores contrários à aprovação foram: Fernando Lucena (PT), Eleika Bezerra (PSL), Sandro Pimentel (PSOL) e Natália Bonavides (PT).
Agora, a Câmara deverá aguardar a segunda discussão (definitiva) prevista para ocorrer na próxima terça-feira.
As categorias sindicais “entendem que os recursos do fundo são para garantir o pagamento de futuras aposentadorias dos servidores municipais e não devem ser utilizados para outro fim”. Eles trazem à luz o art. 6º, V, Lei Federal 9717/98 que diz que há vedação à utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos “para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados”.
Por fim, eles reclamam que a votação não está contando com opinião pública, e sequer foi discutida com o Conselho da Administração da NatalPrev. “Além disso, a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal vem ocorrendo sem que sejam discutidas com a população, através de audiências públicas, as consequências da autorização desses saques ao fundo previdenciário. Ademais, ressaltam que qualquer movimentação no Fundo Previdenciário deveria ser discutido primeiro com o CONAD (Conselho de Administração da NatalPrev), o que também não aconteceu”, diz a nota.
(AgoraRN)
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