A Reforma da Previdência (PEC 287) enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer (PMDB), além de impactar negativamente a vida das pessoas, vai prejudicar a economia dos municípios potiguares, principalmente das pequenas e médias cidades, onde o gasto previdenciário é fundamental para garantir o mínimo de dinamismo econômico e de geração de renda, segundo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Com base em dados do ano de 2016, os valores pagos em benefícios previdenciários urbanos e rurais superaram as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Rio Grande do Norte.
De acordo com o estudo, foram pagos em benefícios previdenciários, no período analisado, pouco mais de R$ 6,634 bilhões no RN. Já as transferências do FPM somaram R$ 2,435 bilhões – o que, comparando com o gasto previdenciário, equivale a apenas 36,7%.
Para Mineiro, os dados evidenciam o peso das receitas previdenciárias na vida econômica dos municípios. “Os benefícios previdenciários urbanos e rurais alimentam a economia local”, destacou.
“A lógica da Reforma é dificultar o acesso à Previdência Pública. Isso vai impactar duramente as economias municipais, tendo em vista que os recursos recebidos pelos aposentados e pelas aposentadas ficam nas cidades, fazendo girar a economia”, comentou.
Em 73 dos 167 municípios potiguares, o gasto previdenciário superou o montante recebido através do FPM. Isso representa aproximadamente 44% das cidades do RN. Em outros 20, os valores são quase equivalentes.
Entre os municípios onde a receita das aposentadorias é superior ao FPM, destaque para grandes cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim. Em ambas, o peso maior é dos benefícios urbanos. Na capital, o gasto previdenciário foi superior a R$ 1,7 bilhão, enquanto as transferências do FPM ficaram um pouco abaixo dos R$ 300 milhões.
Já Mossoró recebeu R$ 89,9 milhões de FPM, enquanto os benefícios previdenciários somaram R$ 551,3 milhões. Em Parnamirim, ocorreu a mesma situação: R$ 228,7 milhões em pagamento de aposentadorias e R$ 89,9 milhões de recursos do FPM.
Em municípios de outras regiões, o cenário é igual. O que muda é que, nestes casos, a economia é fortemente dependente das aposentadorias rurais. É o que ocorre em Alexandria, Apodi, Caicó, João Câmara, Pau dos Ferros e Pilões, por exemplo, onde o gasto previdenciário também supera o FPM.
Os números indicam que, mesmo nos grandes centros urbanos, onde teoricamente há mais dinamismo econômico, suficiente para gerar receitas próprias, a aposentadoria é um fator determinante na base de sustentação da economia local.
Para o deputado estadual, os dados comprovam que a Reforma da Previdência, além de praticamente impedir que milhões de pessoas se aposentem, “representa uma tragédia econômica e social de enorme proporção para o Rio Grande do Norte e o Brasil”.
“A receita oriunda desses benefícios previdenciários gera demanda para o comércio local e garante a subsistência dos moradores dessas cidades. Por isso, essa reforma se reveste de um caráter ainda mais perverso, porque a tendência em médio prazo, caso a reforma seja aprovada, será a de redução do volume de recursos destinados aos benefícios previdenciários”, concluiu.
(AgoraRN)
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