O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), enviou nesta terça-feira 21 à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que pede autorização dos vereadores para um empréstimo do Fundo Previdenciário no valor de aproximadamente R$ 204 milhões. A verba, caso a proposta seja aprovada, servirá exclusivamente para pagar a folha dos aposentados e pensionistas pelo período de quase um ano – entre março de 2017 e fevereiro de 2018.
O valor do empréstimo solicitado é maior do que o que o líder do Governo, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), havia adiantado à equipe do Agora Jornal ontem. O dispositivo foi lido na sessão ordinária de ontem na Câmara junto com um pedido de regime de urgência, o que permite que o projeto já seja votado pelos vereadores na sessão desta quarta-feira 22.
A lei proposta pelo Executivo prevê que a reposição do valores será feita a partir de fevereiro de 2018 com débitos automáticos nas futuras parcelas mensais do que for arrecadado pelo Município via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento do empréstimo pode comprometer a receita por até 16 anos, endividando as três próximas administrações municipais.
Alguns vereadores já se manifestaram contrariamente à matéria, a exemplo de Sandro Pimentel (PSOL), para quem o projeto chegou à Câmara de maneira irregular. “Para que o projeto fosse enviado ao Legislativo, era preciso que ele fosse aprovado primeiro pelo Conselho de Administração do Natalprev (Instituto de Previdência Municipal), e isso não foi feito”, denunciou. O vereador antecipou à reportagem que irá solicitar, na sessão de hoje, que a proposta retorne ao Executivo, passe pelo referido conselho e todos os trâmites legais sejam obedecidos.
Especificamente sobre o tema, Sandro rejeitou a ideia de retirar recursos do Fundo. “Não podemos aceitar qualquer tipo de empréstimo. Isso compromete as atuais e futuras aposentadorias. O projeto é um golpe aos servidores do município”, disparou.
Quem também comentou o assunto foi Natália Bonavides (PT), que publicou nota em suas redes sociais refutando principalmente o pedido de regime de urgência. “O projeto mexe diretamente nas contribuições previdenciárias do serviço público. Submeter um projeto dessa importância, sem oportunidade de discussão e aprofundamento da temática, é uma verdadeira falta de respeito para com os servidores da cidade”, criticou.
Atualmente, segundo o vereador Ney Lopes Júnior, líder do Governo, o dinheiro do Fundo é utilizado somente para especulação financeira. “O dinheiro está aplicado, sendo movimentado pelo Banco do Brasil e sendo instrumento de especulação financeira. A proposta, além de garantir o pagamento para aposentados e pensionistas, prevê um empréstimo deste valor, e não um saque”, resume.
A alegação do prefeito Carlos Eduardo para solicitar o empréstimo é que o município tem tido frustração de receitas, o que impossibilita o pagamento de toda a folha salarial da gestão. Segundo Ney, a despesa com a folha soma aproximadamente R$ 100 milhões atualmente, enquanto a arrecadação em fevereiro se resumiu a R$ 80 milhões.
(Tiago Rebolo/AgoraRN)
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