O deputado estadual Dison Lisboa, do PSD.
Em entrevista ao Agora Jornal, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirma a grande necessidade de tal medida para o Estado, principalmente por não ter capacidade de manter os gastos neste departamento.
“Vários estados já modificaram seus regimes de previdência e estamos atrasados nesta medida. O governo retira mensalmente um aporte de R$ 130 milhões para pagar os gastos com aposentadoria. A previdência se sustenta quando há quatro ativos para um inativo e aqui estamos com uma conta de um para um. Esse aporte está sendo tirado de onde não tem e poderia ser utilizado para melhorar outas áreas básicas”, analisa. Segundo o deputado, a intenção da medida não é de penalizar o servidor, mas de readequar os gastos à realidade do estado e sua economia. “É preciso entender que não dá”, finaliza.
Outra medida que entra no projeto de lei apresentado por Fábio Dantas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos institui um regime fiscal especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta. A medida é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos.
No entanto, possibilidade de orçamento reduzido para áreas importantes da administração vem preocupando população que é contra às medidas de redução de gastos do atual governo. Durante entrevista, Lisboa explica que a medida é importante e que, apesar de impopular, não afeta as áreas mais imprescindíveis da administração.
“É bastante necessário, diante de toda a nossa situação econômica, que se realize no estado a proposta da limitação de gastos, mas ao contrário do que muitos pensam, as três áreas mais fundamentais do Governo, saúde, educação e segurança, não serão limitadas. Os reajustes serão feitos apenas em outras áreas da administração principalmente porque não é uma possibilidade reduzir das três principais”, comenta Lisboa.
(AgoraRN)
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