PL ALTERA CÓDIGO PENAL
Senado aprova projeto para aumentar pena a crime cometido por discriminação
Brasília - O Senado aprovou um projeto aumentando a
pena para crimes cometidos por discriminação no Brasil. A proposta foi
apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015 e foi resgatada após
a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por
dois seguranças em uma unidade do Carrefour na zona norte de Porto
Alegre.
O projeto, que dependerá de votação na Câmara dos
Deputados, altera o Código Penal e coloca o crime cometido "por motivo
de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional" como um agravante da pena, assim como há outros
previstos na legislação, entre eles o motivo fútil ou torpe.
Na prática, o agravante aumenta a pena do acusado em
caso de condenação judicial. "O projeto demonstra que o Senado da
República está se colocando junto à sociedade, que não concorda com
racismo, com preconceito, como manda a nossa própria Constituição",
afirmou Paulo Paim, senador negro e um dos titulares do Rio Grande do
Sul na Casa.
A legislação atual prevê como crime injúria pela
referência à raça ou cor da pessoa. O projeto acrescenta o agravante de
discriminação para todos os tipos de crimes, que pode, por exemplo,
aumentar a pena em caso de agressão ou homicídio.
"Cada vez que aquela mão se levantava era uma raiva, era um crime, era a
certeza da impunidade e temos que fazer face a isso com esse projeto",
discursou a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), citando o caso de Porto
Alegre.
(Por Estadão Conteúdo)
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