EDUCAÇÃO NO RN
Governo assinou um TAC com o MP e a Defensoria Pública para retorno das aulas presenciais em 1º de fevereiro de 2021.
A governadora Fátima Bezerra assinou,
nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e
Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para dia 1º
de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à covid-19, que
serão tomadas pela rede estadual de ensino.
“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a data de
retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande do
Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC
ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os
desafios e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a
retomada ocorra”, informou a chefe do Executivo estadual.
Ela destacou ainda as adaptações necessárias durante a pandemia para que
seja garantido um dos direitos mais fundamentais da população, a
educação. “É difícil ver nossos alunos sem as aulas presenciais.
Contudo, enfrentamos uma pandemia que assola o mundo. A educação não
parou, tivemos que nos reinventar com plataformas digitais e aulas pela
TV aberta. Estamos trabalhando para que nossos alunos, professores e
servidores da educação possam ter um retorno seguro, tranquilo e
responsável. É nosso dever e obrigação garantir os cuidados de higiene e
pedagógicos para o retorno das aulas. Estamos assumindo um compromisso
com a sociedade. Somos imbuídos do espírito público e prezamos pela vida
de todos”, disse a governadora.
O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o
Ministério Público Estadual (MP) e o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das
aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.
O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que o governo trabalha
para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os protocolos e
recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades
presenciais”, pontuou.
Procurador-geral do MP, Eudo Leite, ressaltou a importância do
documento. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos têm uma
data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo
de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.
Em consonância, o defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius
Alves, lembrou que “houve uma união de esforços para elaborar o TAC.
Parabenizamos a equipe do Governo pelo empenho. O mais importante desse
processo é a previsibilidade do retorno das atividades presenciais da
educação pública. Cada etapa do processo de retomada será acompanhada”.
O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes), Pedro Moreira lembrou que esse é um compromisso do Estado com os
estudantes. “É muito importante termos essa data definida. Os alunos
aguardavam ansiosos por essa definição”.
Representando a Assembleia Legislativa, o presidente da comissão de
educação, deputado estadual Francisco Medeiros, parabenizou as entidades
envolvidas e afirmou que o poder legislativo sempre esteve atento e
acompanhando a situação da rede pública de educação.
Assinaram o documento a governadora; o secretário de Estado da Educação e
Cultura, Getúlio Marques; o procurador Geral do Estado, Luís Antônio
Marinho; procurador Geral de Justiça, Eudo Leite; promotoras de Justiça
de Natal, Isabelita Garcia Rosas e Rebecca Bezerra; coordenadora do CAOP
Cidadania/MP, Tathiana Kaline Fernandes; defensor Público-Geral do
Estado, Marcus Vinícius Alves; defensora Pública do Estado e
coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.
Também estiveram presentes ao evento o presidente da Undime,
Alexandre Soares, e os secretários de Estado: Carlos Eduardo Xavier
(Tributação); Aninha Costa (Turismo); Maura Sobreira (adjunta da Sáude);
Marcia Gurgel (adjunta da Educação); e o Pedro Lima (adjunto do
Planejamento e Finanças).
Sobre o TAC
Principais considerações do Termo:
O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de
atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com
intérprete de libras.
- Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.
- Reforma - Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.
- Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
- Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.
- Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança ate o dia 20 de janeiro.
- Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.
- Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.
(Por:Nominuto.com)
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