‘É direito dele ficar preso lá’, diz Bolsonaro sobre Lula.Após ter cumprido o prazo necessário para deixar a prisão em regime fechado, Lula rejeita a possibilidade de ir ao semiaberto.

BRASIL,  POLÍTICA
 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu, nesta segunda-feira (30), o direito do ex-presidente Lula da Silva (PT) de não progredir ao regime semiaberto. 

Em entrevista ao jornal Estadão, Bolsonaro declarou:

“É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. O cara meteu a mão e entregou a amigos dele. Para quê? Projeto de poder. Não deu certo. Graças a Deus, não deu certo.”

A decisão a respeito da progressão ou não do regime de Lula caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. 

A magistrada cobrou da Polícia Federal, nesta segunda-feira, certificado de conduta do petista para decidir sobre o pedido de semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF).


(Por:Tarciso Moraes/RENOVA Mídia)

Na cadeia, Gleisi e Haddad definem estratégia do PT com Lula.Gleisi e Haddad são advogados do ex-presidente. Eles definem com Lula a estratégia do partido após posicionamento da Lava Jato.

BRASIL,  POLÍTICA
 

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, discutem com Lula, na manhã desta segunda-feira (30), a possibilidade de ele sair da prisão para o regime semiaberto.

Procuradores da Operação Lava Jato pediram, na última sexta-feira (27), para que ele progredisse do regime fechado para o semiaberto.

Além de Gleisi e Haddad, participam da conversa o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, que também tem procuração para defender Lula, e os advogados Luiz Eduardo Greenhalg, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, informa o jornal Folha.

O PT reagiu com desconfiança ao pedido dos procuradores. “Por que isso agora? É um pedido sem precedentes na história da Lava Jato”, afirmou Gleisi .


(Por:Tarciso Moraes/RENOVA Mídia)

O Supremo e as maçãs podres

BRASIL,  JUSTIÇA
 

A maçã é a fruta mais emblemática e simbólica da natureza.

Sua referência metafórica está por toda a parte.

No livro de Gênesis da Bíblia Sagrada representa o pecado original que tirou Adão e Eva do paraíso por colherem o fruto da árvore do conhecimento.

Mas não para por aí. Na fábula, entorpeceu a Bela Adormecida.

A teoria da gravidade, por exemplo, foi formulada depois que uma maçã caiu sobre a cabeça de Sir Isaac Newton, em 1666.

Um dos heróis da Suíça, Guilherme Tell, para não ser morto, acertou uma flechada em uma maçã colocada na cabeça do seu filho, no ano de 1307.

Steve Jobs, o grande empreendedor da revolução digital, colocou em seus negócios o nome e o símbolo “apple” (que quer dizer maçã).

Nova Iorque é conhecida como a “Big Apple” por ser a cidade símbolo dos EUA.

Pomo (daí a palavra pomar) da Discórdia, do mito grego de Helena de Tróia, também tem como centro a briga por uma maçã.

Robin Hood, arqueiro exímio, com os olhos vendados, divide uma maçã posta na cabeça de um amigo ao meio com uma flechada.

Na cultura judaica, no ano novo (“shana tova u’metuka” cuja comemoração se inicia neste ano do calendário gregoriano, neste dia 30 de setembro), a maçã simbolicamente é colocada à mesa e servida com mel, para que o ano novo (5780) seja doce e bom.

Os Beatles, a banda de rock mais famosa de todos os tempos escolheu a maçã como o símbolo de seu selo discográfico.

Até minha mãe, nos ensinou o conceito de equidade usando uma maçã: quando dois filhos disputavam os pedaços de uma fruta, ela era taxativa: - “Um divide! O outro, escolhe!”.

Mas a maçã também serve para simbolizar a toxicidade das relações pessoais e a péssima influência da más companhias. Daí vir a frase como uma metáfora usada como dito popular: “- basta uma maçã podre num cesto, para que todas as outras apodreçam rapidamente, também”.

E, é a mais pura verdade!

A maçã podre produz um hormônio gasoso chamado etileno, que, entre outras coisas, faz que as frutas saudáveis ao seu lado apodreçam rapidamente.

Assim está o Supremo Tribunal Federal, ante as instituições da República brasileira.

Alguns dos seus integrantes são maçãs podres.

A falta de ética, de decoro, de patriotismo, de espírito republicano, de isenção, de civismo causaram a podridão da instituição como um todo.

O Supremo Tribunal Federal está com mau cheiro. Perdeu a confiança e a segurança institucional junto à Nação. E esta, a instituição STF, se não cuidarmos, vai acabar pelo mesmo processo de contaminação, apodrecendo todas as demais instituições da República.

Caminhamos para um estado de barbárie, sem segurança jurídica, dominado pela marginalidade que quer seguir fazendo o que sempre fez, impunemente. Tudo sob os auspícios e com a proteção jurisdicional de alguns membros desta que deveria ser a Corte Suprema.

Esse processo de contaminação já está em franco andamento.

Até pouco tempo atrás, a sociedade tinha a certeza que o apodrecimento da teia social brasileira vinha exclusivamente do Poder Executivo e do Legislativo. Então foram feitas assepsias nestes poderes. 

Mas a indecência, o descaramento, a depravação, o despudor e a imoralidade seguiram seu rumo.

Então o Supremo Tribunal Federal ficou nu e está exposto perante o país.

E lá no STF, na verdade, é que estão as maçãs infectas que contaminam todo o sistema.

Alguns dos ministros do STF o tornaram uma instituição nauseabunda.

E ele, o Supremo, é a maçã malcheirosa que está dentro do cesto das instituições apodrecendo o Estado brasileiro.

Temos que correr para tirar esses frutos fétidos da nossa frente.

E para fazer isso, é chegada a hora de sacudir os galhos para que esses frutos pútridos caiam e sejam jogados no lixo da história.

E, intuo, que o Senado deva fazer isso rapidamente, sob o gravíssimo risco de a sociedade o fazê-lo.


(Por:Luiz Carlos Nemetz/Jornal da Cidade Online)

Curto e grosso, Augusto Aras manda um duro recado aos ministros do STF

BRASIL,  JUSTIÇA
 

Aras não é Dodge, que tinha o rabo enroscado aqui e ali.

E deixou isso bem claro em sua primeira entrevista desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República na última quinta-feira (26).

Sobre a reunião do STF na próxima quarta (2), que estabelecerá definitivamente - ou não - a tentativa dos iluminados para criar legalmente a impunidade e anulação de grande parte dos processos da Lava Jato, Aras foi enfático:

“Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade."

Por ‘modular’ entenda-se desfazer a merda feita na reunião passada dos 11 ilustres, onde descaradamente inventaram leis fora da Constituição para brincar de deuses e dar impunidade aos comparsas.
Sobre o povo indígena:

‘Ruim mesmo é não permitir que as comunidades que são dotadas da mesma dignidade de qualquer cidadão brasileiro não possam fazer uso de seu patrimônio, diretamente ou através de empresas que possam explorar esse patrimônio.’

Sobre suas nomeações:

‘(...) buscando dar oportunidade a todos os colegas que jamais tiveram antes a oportunidade de atuar em grandes operações(...)." Leia-se desmantelar o aparelhamento de esquerda.

Economia:

‘É preciso que participemos da defesa do mercado nacional porque ele é patrimônio da União.’

Sabe-se ainda que Aras vai passar um pente fino em todas as ações de sua antecessora, Dodge.

Vale lembrar que o Ministério Público possui autonomia total, e não pertence a nenhum dos três poderes.

Tem garantia constitucional, não pode ser extinto ou suas atribuições repassadas a outras.
Ao MPF cabe a defesa dos direitos sociais e individuais (direito à vida, dignidade, liberdade, etc) dos cidadãos perante o STF, STJ, tribunais regionais federais e juízes federais e eleitorais.

Na Constituição, o MPF atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios, garantindo a participação da sociedade na vida do país.

Se Aras levar seu discurso adiante com essa firmeza, será uma força importantíssima na luta contra as atrocidades cometidas pelo STF.

‘Democracia’ e ‘participação popular’ são duas expressões rejeitadas frequentemente pelo STF, que legisla em causa própria apenas, escarnecendo da própria Constituição que deveria ser seu guia.

A verdadeira sabatina a que Aras será submetido começa quando participará, em plenário, da reunião do STF diante dos abutres que querem de volta a impunidade.

E quem o aprovará ou não será o povo brasileiro.

Veremos.

E, claro, desejamos boa sorte.


(Por:Marco Angeli Full/Jornal da Cidade Online)

PF pega Manuela na mentira e encontra 9 dias de papo com o hacker Vermelho

BRASIL,  JUSTIÇA
 

A ex-deputada Manuela D’Ávila, aquela que foi vice na chapa do infame poste Fernando Haddad, mentiu descaradamente para a Polícia Federal.

A mera troca de contato telefônico com o hacker, como afirmado pela ilustre comunista, foi muito mais além do que isso.

Manuela e Walter Delgatti Neto, o hacker Vermelho, conversaram durante 9 longos dias por meio de aplicativo de mensagens, no período compreendido entre 12 e 20 de maio.

No inquérito que apura o caso, foram incluídos 38 prints de mensagens trocadas entre os dois ‘pilantras’.

Presentemente, após a descoberta, Manuela, a exemplo de Glenn, permanece completamente emudecida.


(Por:Jornal da Cidade Online)

Witzel quer que ONU equipare facções brasileiras à Al Qaeda. Governador cita resolução das Nações Unidas para eliminar o envio de armas a grupos terroristas

RIO DE JANEIRO,  RJ
 
 O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (José Cruz/Agência Brasil)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), reafirmou nesta segunda-feira, 30, a intenção de pedir ajuda ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para dificultar a entrada no Brasil de armas usadas por facções criminosas como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele havia declarado a intenção anteriormente no último domingo. Ao reforçar a proposta, Witzel comparou as organizações brasileiras a grupos terroristas internacionais. 

“Em 2017, a ONU editou uma resolução por unanimidade para reduzir, eliminar o envio de armas a grupos terroristas. O que diferencia o Comando Vermelho do grupo Isis (sigla usada para identificar o Estado Islâmico)? O que diferencia o PCC do grupo terrorista Al Qaeda? São facções que não têm escrúpulos, cooptando os pobres para a morte e destruindo as famílias nas comunidades”, disse o governador durante discurso na Assembleia Legislativa, onde ele esteve para acompanhar a entrada da medalha Tiradentes ao secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga. A honraria foi concedida por iniciativa do deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PSD).

‘É por isso que eu disse recentemente que nós precisamos levar ao Conselho de Segurança da ONU a mesma responsabilidade que temos de enfrentar o terrorismo”, completou. 

Witzel pediu que o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, acompanhe a iniciativa e designe um representante do Ministério Público estadual para intervir junto à ONU: “(Gussem) certamente não hesitará em nos acompanhar nessa missão junto ao Conselho de Segurança da ONU. Peço que designe o procurador de Justiça Marcelo Monteiro para se integrar a essa missão. Juntamente com nosso assessor especial Roberto Mota (ele) levará os documentos ao Conselho de Segurança da ONU”, afirmou o governador.

O governador do Estado fluminense também pediu aos deputados estaduais que constituam um comissão para tratar do tema. “Vamos ao Conselho de Segurança da ONU demonstrar que no Estado do Rio de Janeiro estamos fazendo nosso trabalho, mas não conseguiremos extirpar das comunidades o armamento bélico que entra pelas nossas fronteiras e criminosamente está sendo distribuído por países como Paraguai e a Bolívia. Que a ONU, através de seu Conselho de Segurança, reconheça que essas facções que hoje estão nas comunidades são narcoterroristas e faça o que fez com a Al-Qaeda e o Isis: impeça que a indústria de armamentos continue a fornecer a esses criminosos o poder de sangrar as nossas crianças e nossas famílias”, completou.

Em outro evento do qual participou nesta segunda-feira, Witzel afirmou que tem ouvido que o Rio tem um “governador durão” que está “botando ordem na casa”. “Essa imagem positiva é muito boa para o Rio”, afirmou, durante evento do Movimento Rio em Frente! realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ).



(Com Estadão Conteúdo)

TRF-4 condena Dirceu a pagar R$ 4,5 milhões de custas processuais. Condenação pecuniária

BRASIL,  JUSTIÇA
 
 José Dirceu (Vagner Rosário/VEJA)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu e ele deve começar a pagar valor de cerca de 4,5 milhões de reais referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Lava-Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela corte em fevereiro deste ano.

Sem sucesso, os advogados recorreram ao tribunal buscando adiar o cumprimento da condenação pecuniária para quando a sentença transitasse em julgado.

“Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias”, escreveu o desembargador Pedro Gebran Neto em seu voto.

(Por:Pedro Carvalho/Radar)

Dallagnol em defesa de Janot: “não se pode punir por pensamentos.” Procurador da Lava Jato diz ainda que é "muito fácil julgar de fora"

PGR
 
 O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato (Henry Milleo/Fotoarena)

Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol comentou na manhã desta segunda-feira o turbilhão causado por Rodrigo Janot, desde a revelação da semana passada que ele pensou em matar o ministro Gilmar Mendes.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, Dallagnol afirmou ser muito fácil “julgar de fora” e se mostrou contrariado com a busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral da República, ocorrida na última sexta-feira.

“Essa acusação do Janot de ele teria cogitado matar o ministro do Supremo, contraria a ideia civilizatória segundo a qual nós todos devemos buscar resolver conflitos na Justiça de modo civilizado. Agora é muito fácil julgar de fora” – disse Dallagnol, que afirmou na sequência.

“O que me surpreendeu foi um pedido de busca e apreensão por uma cogitação. A gente não pode punir alguém por pensamentos”.


Sobre resultados da Lava Jato, o procurador afirmou que o valor da propina paga chegou a R$ 6 bilhões e “quem paga propina, não paga de graça”.

Segundo ele, o prejuízo calculado em relação à Petrobras chegou a R$ 42 bilhões.



(Por:Evandro Éboli/Radar)

Lula diz que não aceita ir para o regime semiaberto. Em carta lida pelo advogado Cristiano Zanin Martins, petista afirmou que não vai 'barganhar' seus direitos e liberdade

REGIME SEMIABERTO
 
 Lula quer que o STF julgue os pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato (Ricardo Stuckert/PT)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou aos seus advogados, nesta segunda-feira, 30, que não vai aceitar a progressão de seu regime do fechado para o semiaberto, conforme petição assinada pelos procuradores da Operação Lava Jato na sexta feira 27. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o petista quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os pedidos de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e dos integrantes da força-tarefa, “para que haja justiça independente e imparcial”.

Após visita ao ex-presidente, Zanin disse que ainda não recebeu nenhuma intimação da Justiça pedindo que seja apresentada uma manifestação sobre o requerimento feito pelos procuradores, mas ressaltou que seguirá a orientação dada por Lula. “Ele não aceita qualquer condição imposta pelo Estado, porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e que o trouxe ao cárcere, onde ele está neste momento”, disse o advogado.

Lula foi condenado pelo então juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses no caso do tríplex do Guarujá. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. No entanto, em abril deste ano, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziram-na para 8 anos e 10 meses.

Na petição, divulgada na sexta-feira, os procuradores alegam que Lula tem bom comportamento e já cumpriu um sexto de sua pena no caso do tríplex. A intenção da Lava Jato de pedir a progressão de regime do petista foi antecipada pelo Radar.

Questionado se Lula poderia descumprir uma ordem judicial, Zanin afirmou que a defesa não está “cogitando nenhum tipo de descumprimento”. “Está se cogitando, sim, em uma decisão tomada pelo ex-presidente Lula que, a partir do momento em que ele não reconhece a legitimidade do processo, e da condenação que foi imposta a ele, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado. O que ele deseja e também é aquilo que nós, como advogados, já pedimos, é que a Suprema Corte possa analisar os pedidos que foram apresentados, seja sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, seja sobre a suspeição dos procuradores da Lava Jato, porque isso, a nosso ver, é o que deve levar, deve conduzir, a declaração da nulidade de todo o processo e, consequentemente, o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, disse Zanin.

Caso a Justiça imponha como condição para a progressão do regime o uso da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente Lula tem a prerrogativa de não aceitar. Com isso, ele permaneceria preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está desde o dia 7 de abril de 2018.

Em junho de 2010, o próprio Lula sancionou a Lei 12.258, que trata sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas. Segundo o artigo 146-B desta lei, o juiz responsável pela execução penal poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando for autorizada a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar. A juíza responsável pela execução penal do ex-presidente é Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

 



(Por:Veja.com.br)

Gilmar suspende processos que miram Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Ministro atendeu a pedido da defesa do senador, que alegou que decisão anterior de Toffoli foi desrespeitada e investigações não foram suspensas

BRASIL,  POLÍTICA
 
 Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz (./Reprodução)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 30, suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Gilmar atende a pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu no sábado 28 com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL.

Gilmar destacou em sua decisão um email enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, no qual o órgão solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, UIF) sem prévia autorização judicial.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro na decisão.

Gilmar ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

Por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as investigações deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alega que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli. Gilmar é o relator da reclamação do senador.

A decisão de Gilmar vale até o plenário do STF se manifestar sobre o compartilhamento de dados do Coaf/UIF com o Ministério Público sem autorização judicial. A discussão desse tema está marcada para 21 de novembro.

“A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)”, ressaltou Gilmar.



 (Por Estadão Conteúdo)