Semtas abre nesta sexta-feira as inscrições para concurso público. As inscrições podem ser feitas somente pela internet, através do site da Prefeitura do Natal ou Funcern

OPORTUNIDADE

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social abre na próxima sexta-feira, 1º de agosto, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal. Estão sendo oferecidas 752 vagas, para 44 cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que vão de R$ 724,00 (nível fundamental), a R$ 2.099,29 (nível superior).

As inscrições podem ser feitas somente pela internet, através do site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) ou da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – Funcern (www.funcern.br). Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário e pagar a taxa de inscrição que será de R$ 30,00, para os cargos de nível fundamental e médio, e de R$ 40,00, para os cargos de nível superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 05.08 e a taxa pode ser paga até o dia 06.08.

Serão isentos da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem ser doadores de sangue, nos termos da Lei Municipal de Natal nº 4.038/1991, e os candidatos que trabalharam para a Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei Municipal de Natal nº 6.336/2012. Os candidatos que desejarem requerer isenção da taxa de inscrição podem efetuar a solicitação somente no dia 01.08, das 8 às 18h, através do site da Funcern, mediante comprovação da condição.

Os candidatos podem concorrer a um único cargo, e a seleção será realizada em uma única etapa, que constitui Prova de Títulos relativos à formação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório. As vagas serão preenchidas por ordem de classificação. Toda a documentação comprobatória relativa à prova de títulos e experiência profissional, deve ser anexada eletronicamente (formato PDF), com tamanho máximo de 2MB cada arquivo, em campo próprio no formulário eletrônico de inscrição.

O resultado será publicado no Diário Oficial do Município e no site da Funcern, no dia 28.08, e o prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses. A contratação do pessoal será feita por um período de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Mais informações no Edital 01/2014, disponível no 

link:http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20140730.pdf.

Fonte: Site da PMN

Após mais um assalto violento, ciclistas decidem se reunir com a cúpula da PM. Grupo protestava contra a insegurança na rota do sol quando foram surpreendidos pelos bandidos

INDIGNAÇÃO GERAL

Diego Hervani

diegohervani@gmail.com

Um dos poucos espaços que os ciclistas tinham para praticar o esporte vem se tornando um dos pontos mais atrativos para os bandidos. Na noite dessa terça-feira (29), quando participavam de um ato contra a violência, seis ciclistas tiveram suas bicicletas levadas por assaltantes na Rota do Sol, na Zona Sul de Natal.

“Estávamos em um grupo grande de pessoas, mais de 200 ciclistas participando. Para a nossa surpresa, um grupo com cerca de 10 pessoas se adiantou e foi direto para a Rota do Sol. Quando chegamos lá, as pessoas estavam correndo, assustadas, pois os assaltantes tinham saído do meio da mata e assaltado o pessoal”, contou Uirlandes Galvão, mais conhecido como Xupeta, que é ciclista há cerca de cinco anos.

O caso mais grave aconteceu pouco tempo depois do primeiro assalto, por volta das 21h30. “Cinco bandidos armados com armas de fogo e facão levaram nossas bicicletas e acessórios, celulares, alianças e carteiras com todos os documentos. Fui agredido com esses facões que inclusive me deixaram marcas na altura do ombro”, descreveu uma das vítimas. “Tomem cuidado quando forem pedalar à noite na Rota do Sol. Nossa vida não é nada na mão desses bandidos”.

Na semana passada, dois ciclistas já tinham sido assaltados e passado cerca de uma hora dentro da mata sendo ameaçados pelos bandidos. Com medo do que pode acontecer, o grupo já pensa em contratar segurança particular. “Estamos estudando essa possibilidade. Contratar algum segurança armado, que fica de moto fazendo a nossa proteção. Infelizmente não temos proteção alguma. Não tem policiamento naquela região. Além disso, as matas ficam muito próximas da pista. Então fica impossível observar se tem algum bandido dentro”, frisou Xupeta.

A Rota do Sol é utilizada pelo grupo todas terças e quintas. Apesar de insegurança, eles irão continuar pedalando no local. “Aqui em Natal não existe nenhum outro local que possa nos proporcionar a prática do ciclismo como a Rota do Sol. Estamos fazendo os nossos protestos e vamos continuar. Na Rota do Sol nós levamos as pessoas que estão começando no ciclismo para ensiná-los sobre o esporte, agora esse pessoal está com medo. Mas vamos fazer de tudo para melhorar essa situação. Não podemos simplesmente deixar de ir, pois assim os ciclistas de Natal teriam que ir para outras cidades para seguir no esporte e não é isso que queremos”, finalizou Uirlandes.

Para tratar da sequência de ações criminosas na Rota do Sol, um grupo de ciclistas irá participar de uma reunião com a Polícia Militar na tarde desta quarta-feira. “Eu não recebi nenhum relatório sobre o caso de ontem, mas fiquei sabendo pela imprensa. Já convoquei essa reunião e vamos discutir o que fazer. Já convoquei para participar os comandantes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), do Batalhão de Coque (BPChoque) e da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), que irão reforçar a segurança na Rota do Sol”, destacou o coronel Francisco Araújo, comandante geral da PM do Rio Grande do Norte.

Cição Bandido, Rei Pop Show, Eliel do Gás e Xaropinho disputam votos no RN. Candidatos com nomes esquisitos e até bizarros disputam eleição 2014 no Estado

SÓ A "NATA"

Ciro Marques

Repórter de Política

A disputa eleitoral não pode ser considerada igual para todos os que concorrem a uma vaga na Câmara Federal ou na Assembleia Legislativa. Falta tempo de TV e espaço na mídia para boa parte dos candidatos a deputado federal e estadual e, por isso, toda eleição, há aqueles que buscam se destacar em meio à multidão de concorrentes por meio de nomes ou roupas extravagantes. Neste ano, claro, a situação não é diferente no Rio Grande do Norte, como mostra um levantamento feito pel’O Jornal de Hoje com base em informações disponíveis sobre as candidaturas no DivulgaCand 2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Exemplo? “Edson Xaxá”, comerciante mossoroense que é candidato a deputado estadual pelo PSDC, ou “Bolinha”, servidor público estadual de Martins, do PCB. Na concorrência pela Assembleia Legislativa, dos 271 candidatos, destaca-se também: “Irmão Cícero da Rádio”, filiado ao PSOL, e “Samoel Xaropinho”, funcionário de almoxarife e filiado ao PT.

Outro que chama atenção na lista de concorrentes a Assembleia Legislativa é Edilson Honório da Silva, popularmente conhecido como Marrom, candidato pelo PRB, Damião Elias Fernandes, o “Damião Potência”, comerciante e candidato pelo PSDC. E o que falar de “Carlos Vendedor”, representante comercial de Acari, mais um do PSDC.

“Vendedor”, por sinal, é um dos que coloca no nome de campanha o nome a profissão que exerce, como forma de chamar a atenção. Essa técnica foi usada também por Luciano Moura da Consertec, do PV de Jucurutu; “Eleázaro, o Enfermeiro Amigo”, técnico de enfermagem do PSDC; Israel do Sindicato, vigilante do PRB, e Lucas Tur, do PSC. E pelos músicos, “Tom Sertanejo”, cantor e compositor filiado ao PSC, e “Amazan”, que também é empresário e filiado ao PSD.

GORDINHO, BANDIDO E POP SHOW

A profissão não é a única técnica utilizada por aqueles que querem se destacar entre a multidão de candidatos. Há também aqueles que usam os apelidos adquiridos pela mídia como forma de se destacar e criar uma identificação com o leitor. Tipo: poucos conhecem Lucenildo Alexandre de Azevedo, mas vários sabem quem é o Gordinho da Mercato, que ganhou fama estadual por se revoltar contra um suposto mau trato praticado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Dilermano Mota. Pois é: ele agora é candidato a deputado federal, levantando a bandeira da indignação como linha de campanha.

O Gordinho da Mercatto, que é filiado ao PRTB, não é o único que se destaca na disputa pela Câmara Federal tendo, a seu favor, um “vídeo amador” gravado e compartilhado pelas redes sociais. O ex-candidato a vereador de Caicó, Cícero Vale da Silva, ou Cicão Bandido (PHS), também tem esse perfil. A gravação da prisão dele durante um protesto (colocou carcaças de animais em frente a Cohab de Caicó para reclamar da demora no abastecimento) rodou o RN e o fez celebridade, com centenas de apoiadores.

Nessa mesma situação de Cição e do Gordinho está Rivaldo Feliz de Lima, popularmente conhecido como Rei Pop Show, do PSH. O “sucesso” dele, no entanto, não foi graças a um vídeo amador. Foi devido à participação no programa “Lata Velha”, do global de Luciano Huck. Lá, Pop Show mostrou sua arte – e humildade – para todo o Brasil e, agora, tenta colher os frutos, que vão além da recuperação do carro velho.

Além desses midiáticos, também também o popular delegado Lucena, da Polícia Civil, que já trabalhou em diversas regiões do Estado e estava, recentemente, na DP de Ponta Negra. Além dele, outro membro da segurança pública na concorrência é o Sargento Sérgio Pastel, Policial Militar e filiado ao PSL. Por fim, Eliel do Gás, do PTN, completa a lista de nomes esquisitos.

Alias, nomes novos e esquisitos, porque alguns antigos estão novamente na disputa. É o caso do Xeique Humberto, do PTC, que já foi candidato a prefeito de Natal e, vestido com a roupa de um xeique, prometeu leite encanado para os mais humildes. Miguel Mossoró, que também já concorreu ao executivo municipal e ao estadual prometendo a ponte entre Natal e Fernando de Noronha, também será candidato. Este pelo PTC.

HOMÔNIMOS

O ex-senador Garibaldi Alves e o atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destaca-se, não estão na disputa eleitoral deste ano. Contudo, se alguém pesquisar no DivulgaCand o nome “Garibalde”, encontra. Trata-se de Garibalde Leite, candidato a deputado estadual pelo PPS, que se enquadra na extensa lista de homônimos da Eleição 2014.

Há também Ary Gomes, que não é o vereador de Natal de mesmo nome. O Ary candidato a deputado estadual é de Santa Cruz, comerciante e do PSDB. Além dele, há outro quase homônimo: Betinho Rosado Segundo. Filho do deputado federal Betinho Segundo, este é candidato a deputado estadual e foi, recentemente, secretário da gestão da ex-prefeita Cláudia Regina, em Mossoró.

PRF apreende drogas durante fiscalização em Macaíba

POLÍCIA

A Polícia Rodoviária Federal em uma fiscalização de rotina durante a madrugada desta quinta-feira, 31, apreendeu pedras de crack e 16 comprimidos de nobésio forte, anfetamina usada por motoristas para inibir o sono. A apreensão ocorreu às 3h da manhã no Posto da PRF em Macaíba, no km 294 da BR-304. 

Divulgação / PRF

PRF apreendeu crack e anfetamina

O motorista foi detido e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Condutor preso em Mossoró
Os policiais da PRF também prenderam, no km 25 da BR-304, em Mossoró/RN, um homem de 25 anos que possui mandado de prisão em aberto, expedido pela 1ª Vara Criminal de Serra Talhada/PE, por crime de trânsito.

Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade. 

Após desvio de R$ 13 milhões, jóias de Carla Ubarana e marido são leiloadas por R$ 20 mil. Até o momento, nem metade do montante que o TCE acredita que foram desviados foi devolvido aos cofres do Estado

PELO MENOS ISSO...

Foto: Frankie Marcone

O Estado do Rio Grande do Norte vai tentar no próximo dia 4 diminuir o prejuízo causado por Carla Urbana e George Leal, condenados em março de 2013 por desvio de recursos públicos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Como? Por meio de um leilão de joias, celulares e computadores do casal. A expectativa é que sejam arrecadados no evento cerca de R$ 25 mil. Carla e George desviaram, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cerca de R$ 13 milhões dos cofres públicos.

Entre os itens que vão a leilão, destaque para os que têm formato de cobra: um anel prateado no valor de R$ 2.055,00 e um conjunto colar e pingente, também prateados, avaliados em R$ 9,555 mil. Além desses, destaca-se também as três canetas esferográficas Montblanc, prateadas, avaliadas em R$ 1 mil.

O Tribunal de Justiça também vai leiloar outros oito celulares: um da marca Versace nas cores dourada e branca, avaliado em R$ 1 mil; um da marca Curve Blackberry, na cor preta e cinza, avaliado em R$ 250; três Sony Ericson XPERIA, avaliados em R$ 750; um celular SANSUNG, cinza e prata, avaliado em R$ 100; um Smartphone Blackbery 8520,curve com cartão de memória 2GB, avaliado em R$ 300; e um Iphone Apple de cor preta, avaliado em R$ 500.

O TJ também vai leiloar uma pulseira da cor dourada, com pedras coloridas; Par de brincos na cor dourada, com bolas parecendo pérolas brancas; Par de brincos na cor dourada com pedras marrons; Anel na cor dourada com pedras coloridas; Anel dourado de pedras brilhosas; Bolsa na cor branca e azul; Anel dourado com cinco fileiras de pedras brilhosas; Anel dourado de detalhes transpassados com pedras brilhosas. Todos avaliados em R$ 40.

Relógios sendo um na cor prata, com fundo branco de marca Michael Kors, de R$ 300; um na cor dourada, da marca Guess, de R$ 120; e outros dois de bolso na cor prata da marca Montblanc com fundo solto, Capa na cor preta, de R$ 500 e da marca Montblanc e uma capinha preta, de R$ 500, também estão na lista. Um dourado com quatro pedras marrons, avaliado em R$ 650; um par de brincos na cor dourada, de R$ 400; um anel na cor dourada com pedrinhas brilhosas em formato de V, de R$ 499, acrescentam a relação.

NOTEBOOKS

O TJ também vai leiloar três notebooks Sony Vaio, avaliados em R$ 1 mil cada, que pertenceram ao casal Carla e George Leal. Os itens, inclusive, foram apreendidos na Operação Judas, realizada em 2012, e que levou a dupla a prisão e, em seguida, desbaratou todo o esquema de desvio de recursos.

É importante lembrar que Carla Urbana e George Leal já tiveram apartamento, casa e carros comprados durante o período que eles se beneficiaram com o esquema de desviou de recursos públicos. No entanto, até o momento, nem metade dos R$ 13 milhões que o TCE acredita que foram desviados foi devolvido aos cofres do Estado.

LEILÃO

O leilão dos itens de Carla e George será realizado no dia 4, às 10h, no Auditório da Central de Avaliação e Arrematação, à Rua Pastor Manoel Leão, Neópolis. Não havendo licitante ou lançe superior à avaliação, será feito um novo leilão.

Ônibus com 38 crianças derruba placa de trânsito na Ribeira

ACIDENTE

Um ônibus escolar que transportava 38 crianças, na manhã desta quinta-feira (31), bateu em Uma placa posicionada para limitar a altura dos veículos que trafegam pela avenida Duque de Caxias, na Ribeira, zona Leste de Natal. Ninguém se feriu, mas o fluxo na via foi interrompido. A placa havia sido posicionada ontem.

Jean Fábio

Segundo motorista, altura do ônibus é de 3 metros

A estrutura, que limita em 3,5 metros a altura máxima dos veículos que trafegam pela via, foi posicionada ontem pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com o objetivo de impedir que veículos voltassem a danificar a estrutura dos abrigos nas paradas de ônibus da área. No entanto, a altura não foi suficiente para um ônibus que trafegava pela manhã.

O veículo estava fretado para a escola Flores de Maria, da zona Norte de Natal. Segundo o motorista, a altura do veículo é de 3 metros, o que seria suficiente para passar pelo local.

Jean Fábio

Estudantes seguiam para visita ao campus central da UFRN

Segundo a professora Jucicléia Silva dos Santos, que acompanhava o grupo, ninguém se feriu e os pais das crianças já foram informadas sobre o incidente. O grupo aguardava a chegada de outro ônibus para levar os estudantes até o Campus da UFRN, destino do passeio.

Além da placa na Duque de Caxias, outra idêntica, na Rua Sachet, ao lado do Teatro Alberto Maranhão, também foi atingida por um veículo na manhã de hoje. Não há, no entanto, a confirmação se foi um ônibus ou caminhão que atingiu a estrutura, que também está bloqueando o fluxo.

Jean Fábio

Outra placa, na lateral do Teatro Alberto Maranhão, também foi danificada

Com os acidentes, a Semob está orientando os motoristas que seguem para os arredores do TAM, seja pela avenida Tavares de Lira ou pela avenida Rio Branco, a optarem pela faixa da direita da avenida Duque de Caxias, até que as estruturas sejam recuperadas.

MPF pede fim dos lixões nas proximidades do aeroporto

LIXÃO

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam pôr fim a “lixões” próximos ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. O despejo irregular de resíduos vem atraindo aves, sobretudo urubus, o que coloca em risco a segurança dos voos.

A procuradora da República Clarisier Azevedo determinou o desmembramento do inquérito civil público que vinha acompanhando as ações destinadas a identificar e resolver os problemas causados pelos focos atrativos de aves, nas proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo e o de Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um procedimento específico para cada aeroporto.

Ceará-Mirim é apenas um dos pontos preocupantes na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do aeroporto, segundo relatórios de vistoria concebidos em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A ASA, pela lei 12.752/2012, se estende por 20 km do centro do aeródromo e engloba Parnamirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo.

No caso de São Gonçalo, o MPF enviou à Anac ofício contendo fotos e reportagens que constatam a presença de urubus dentro da área de segurança aérea (ASA). A procuradora solicitou da agência que prepare relatório de identificação de risco aviário para embasar as ações necessárias a garantir a segurança do espaço aéreo na região.

Do consórcio responsável pela gestão do aeroporto, a Inframérica, o MPF requer o cumprimento das normas estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, prevendo que “ao tomar conhecimento da existência de foco atrativo ou com potencial atrativo de fauna na ASA, em área externa ao sítio aeroportuário, o operador do aeródromo informe à administração municipal/distrital responsável para a mitigação do risco de fauna”.

Já da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, o ofício enviado cobra o cumprimento das medidas recomendadas em fevereiro, entre as quais a limpeza contínua da área conhecida como “lixão do Guajiru” e as ações para identificar os responsáveis pelo despejo irregular de resíduos no local e exigir dos proprietários o cercamento dos terrenos onde o lixo vem sendo deixado.

Polícia destrói 33.400 CDs e DVs piratas apreendidos em 2005

PIRATAS

Pedro Andrade

repórter

Nove anos após suas últimas grandes operações, a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) destruiu nessa quarta-feira, 30, um total de 33.400 CDs e DVDs piratas apreendidos durante duas operações no ano de 2005. Nesse período o material ficou armazenado em uma sala da delegacia, à espera da decisão judicial, que saiu nesta semana, permitindo a quebra das mídias. Ninguém foi preso por essas apreensões, segundo o chefe de investigação da delegacia, João Xavier, porque o caso prescreveu durante trâmite no judiciário. Apesar de ter investigações em curso voltadas à pirataria, ele explica que não tiveram andamento por falta de espaço para armazenar o material.

Magnus Nascimento

No descarte, CDs e DVs foram destruídos por trator e as capas separadas para a reciclagem

De acordo com João Xavier, o descarte do material avaliado em R$ 83 mil possibilitará a continuidade de operações similares no Estado. Xavier explica que, no momento da apreensão, o material deve ficar sob responsabilidade da corporação que apreendeu – seja Polícia Civil, Militar ou Guarda Municipal –, mas enquanto aguarda decisão da Justiça sobre poder se desfazer, deveria ficar no depósito do judiciário. “Mas, como o do judiciário estava cheio, teve que ficar na delegacia. A mesma coisa ocorre com os veículos apreendidos”, disse o chefe de investigações. Para os veículos, um terreno foi adquirido entre Macaíba e Parnamirim, para essa finalidade.

Nesse meio tempo entre as duas últimas grandes apreensões da DEFD e hoje, a delegacia registrou pequenas apreensões, mas Xavier não soube precisar o volume apreendido. Sobre a atuação no combate à pirataria, ele afirma que em alguns locais onde há, tradicionalmente, esse tipo de comércio, a Polícia Civil não age porque há uma grande concentração de comerciantes para um baixo efetivo policial.

“No centro da cidade ou no Alecrim, aqueles comércios tem cem vendedores de CD e DVD pirata, eu precisaria de uns 500 homens, mas meu efetivo [da DEFD] é de dez policiais. Não vale a pena eu me arriscar, um possível confronto, e não resultar na apreensão”, disse ele

Xavier estipulou ainda que mesmo com dificuldade de chegar aos grandes produtores desse material falsificado, uma atividade mais intensa poderia combater a prática. “Se tivessem grandes operações com maior frequência, quem produz 30 ou 40 mil ia deixar de falsificar, porque ia ver que não vale a pena”.

Além da Polícia Militar e Guarda Municipal, que também têm o poder de apreender material pirata, segundo João Xavier as delegacias distritais podem atender essa demanda.

Reciclagem

No descarte, as mídias (CD e DVD) foram destruídas por trator e as capas separadas para reciclagem. O presidente da Cooperativa de Catadores de Material Reciclado do Rio Grande do Norte (Coocama/RN), Severino Lima Júnior, conta que a parceria fechada há cinco anos dá as devidas destinações ao material. “Na reciclagem, as capas serão separadas e colocadas à venda. Já os CDs são quebrados e levados para o aterro sanitário em Ceará-Mirim”, disse.

Por mês, os 123 trabalhadores da Coocama e da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Natal (Coopcicla) recolhem, em média, 500 toneladas. Mas, segundo Severino, o volume é pouco se comparado à média diária de 700 toneladas de lixo produzido em Natal. Há oito anos, coleta seletiva porta-a-porta na capital potiguar  separa plástico, papel, papelão, alumínio, ferro, isopor e vidro para venda.

Magistrados alegam suspeição para recusar processo criminal

JUSTIÇA

Dois magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alegaram suspeição para assumir processo que analisa o envolvimento do juiz José Dantas Lira na concessão de liminares fraudulentas. Em apenas 24 horas, o corregedor do TJ, Carlos Santos, que presidia o inquérito saiu de férias, e os magistrados Herval Sampaio e Expedito Ferreira declinaram da presidência. Até o início da noite de ontem, nenhum juiz havia sido designado para o caso.

Marcos Costa

Herval Sampaio Júnior recorreu a questões de foro íntimo

Na última terça-feira, o Ministério Público acusou o juiz da 2ª Vara Cível de Ceará Mirim, José Dantas Lira, de comandar um suposto esquema de fraude de liminares. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município, em Natal e Parnamirim. De acordo com o ente, o esquema objetivava facilitar a obtenção de empréstimos consignados para servidores em dificuldades financeiras. 

O filho do magistrado,  José Dantas de Lira Junior; o advogado Ivan Holanda; o corretor de empréstimos, Paulo Aires Pessoa, e um servidor do Judiciário, identificado apenas como Clístenes, também faziam parte do esquema. O MPRN solicitou o afastamento imediato do juiz.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o juiz Cleudson Vale, da 2ª Vara Cível de Ceará-Mirim, assumirá a vacância. Concomitantemente, a Presidência do TJRN encaminhou ofício à corregedoria comunicando o afastamento do juiz e de um servidor da vara. A nomeação de um substituto para o servidor ficará a cargo do juiz que assumir a função. As nomeações ainda não haviam sido publicadas no Diário da Justiça do RN.

Já a designação de um magistrado para assumir a presidência do processo criminal ainda não tem data para acontecer. Os dois escolhidos, juízes Herval Sampaio e Expedito Ferreira não aceitaram alegando suspeição – quando o juiz acredita que algum motivo, pessoal ou não, poderá atrapalhar sua isenção no julgamento.

O juiz José Herval Sampaio Júnior alegou questões de foro íntimo, mas preferiu não detalhar. “Por motivos de foro íntimo decidi declinar o processo. Espero que a parte interessada (TJ) designe logo um novo relator”, declarou. 

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a escolha de um novo magistrado será feita por sorteio. Enquanto isso não acontece, também não há previsão para que o MPRN dê prosseguimento ao processo.

Por meio de assessoria de imprensa, o Ministério Público informou que pretende apresentar a documentação apreendida na próxima semana – sem data definida – para análise de todas as partes envolvidas, na sede do TJRN. O processo corre em segredo de justiça, portanto a audiência será restrita aos envolvidos. Desde a última terça-feira, corre o prazo de 30 dias para que a entidade conclua o inquérito e apresente denúncia à Justiça.

Enquanto o processo correr em sigilo, a Corregedoria do Tribunal de Justiça não poderá iniciar, de imediato, a abertura de um processo administrativo contra o juiz José Dantas Lira. Ele é acusado de fraudar liminares em investigação do MPRN. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Diego Cabral, a entidade recebeu apenas um comunicado oficial da Presidência solicitando o afastamento.

“A comunicação apenas solicitou o afastamento, mas não falou o teor da ação ou nos passou a cópia do documento. Nós agora vamos solicitar os documentos que embasaram a decisão jurídica, para então abrirmos o processo administrativo”, explica. 

Prefeitura adia liberação de viaduto

MOBILIDADE

Por conta das chuvas que caíram em Natal, em junho e julho o consórcio Queiroz Galvão/Ferreira Guedes não conclui as obras do viaduto da rodovia federal BR-101, que tinha previsão para ser aberto hoje ao  tráfego de veículos. O secretário municipal adjunto de Obras Públicas e Infraestrutura, engenheiro Caio Múcio Pascoal, disse que as obras deve continuar  mais uns dez dias, motivo pelo qual, agora, a Semopi prefere não estabelecer mais uma data para a sua inauguração. 

Jean Fábio

Obras no viaduto da BR-101 vão continuar por mais dez dias

“Os serviços que restam são justamente aqueles impossíveis de fazer com água”, disse ele. De acordo com as estatísticas da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), as precipitações pluviométricas que provocaram atraso na execução das obras do viaduto, ocorrerem em 42 dias dos últimos dois meses. Nos 30 dias de junho choveu 21 dias, mesmo número de dias chuvosos nos 31 dias deste mês.

O viaduto da BR-101 é o único equipamento do Complexo Viário Dom Eugênio de Araújo Sales que falta ser entregue ao trânsito de veículos entre as avenidas Salgado Filho e Prudente de Morais, em Lagoa Nova. Caio Pascoal disse que estão em  execução a pavimentação asfáltica sob o viaduto e em cima dele, bem como o recapeamento do trecho da BR-101.

Caio Pascoal explicou que após a sua conclusão, o viaduto vai permitir que os ônibus, cujo destino é a Zona Sul de Natal, passempor cima dele, caindo na marginal sem precisar entrar à direita, quando vêm do centro da cidade.

Segundo Pascoal, com a inauguração do viaduto, abre-se, ainda, outra rota de passagem dos veículos que vêm da avenida Prudente de Morais e da Zona Oeste e centro de Natal, com destino ao campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de onde podem seguir, também, para Ponta Negra, desafogando o trânsito à altura do  viaduto de Mirassol.

Na segunda-feira (28), o consórcio Queiroz Galvão/Ferreira Guedes já havia concluído as obras das passarelas da avenida Prudente de Morais e da rua Morais Navarro, enquanto no domingo (27) foi aberto ao trânsito o túnel da rua Raimundo Chaves, o único de mão dupla do complexo.

Extraoficialmente, operários das empreiteiras disseram que o viaduto seria entregue ao tráfego de carros na próxima quinta-feira, dia 7 de agosto, data que não foi confirmada pela Semopi. Até lá as obras seriam restritas mais à colocação do verniz e acabamento de massa, segundo os operários. Anteriormente, a prefeitura liberou ao trânsito de veículos no túnel que liga a avenida Capitão Mor Gouveia à avenida Prudente de Morais, no dia 15 de julho. A inauguração oficial do complexo viário, propriamente dita, ocorreu no dia 9 de junho, três dias antes do início da Copa do Mundo, período em que as obras paralisaram nos quatro dias de jogos da Copa do Mundo em Natal.