O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu
ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica e
a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam pôr
fim a “lixões” próximos ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio
Alves. O despejo irregular de resíduos vem atraindo aves, sobretudo
urubus, o que coloca em risco a segurança dos voos.
A procuradora
da República Clarisier Azevedo determinou o desmembramento do inquérito
civil público que vinha acompanhando as ações destinadas a identificar e
resolver os problemas causados pelos focos atrativos de aves, nas
proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo e o
de Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um
procedimento específico para cada aeroporto.
Ceará-Mirim é apenas
um dos pontos preocupantes na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do
aeroporto, segundo relatórios de vistoria concebidos em 2013 pelo
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A ASA, pela
lei 12.752/2012, se estende por 20 km do centro do aeródromo e engloba
Parnamirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo.
No caso de São Gonçalo,
o MPF enviou à Anac ofício contendo fotos e reportagens que constatam a
presença de urubus dentro da área de segurança aérea (ASA). A
procuradora solicitou da agência que prepare relatório de identificação
de risco aviário para embasar as ações necessárias a garantir a
segurança do espaço aéreo na região.
Do consórcio responsável
pela gestão do aeroporto, a Inframérica, o MPF requer o cumprimento das
normas estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil,
prevendo que “ao tomar conhecimento da existência de foco atrativo ou
com potencial atrativo de fauna na ASA, em área externa ao sítio
aeroportuário, o operador do aeródromo informe à administração
municipal/distrital responsável para a mitigação do risco de fauna”.
Já
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, o ofício enviado
cobra o cumprimento das medidas recomendadas em fevereiro, entre as
quais a limpeza contínua da área conhecida como “lixão do Guajiru” e as
ações para identificar os responsáveis pelo despejo irregular de
resíduos no local e exigir dos proprietários o cercamento dos terrenos
onde o lixo vem sendo deixado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário