José Adécio reassume seu mandato na Assembleia

LIMINAR

Mudança no quadro da Assembleia Legislativa. José Adécio Costa (DEM) foi empossado no cargo de deputado estadual, depois de conseguir uma liminar judicial no Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupa a vaga de Disbon Nasser (PSDB), que teve sua cassação mantida pelo TSE.

Adriano Abreu

José Adécio: “Ao longo de minha vida me acostumei a respeitar toda decisão jurídica”

A posse de José Adécio, que é candidato a reeleição, foi rápida e ocorreu na sala da Presidência da Assembleia. O deputado assumiu o cargo depois de ter sido retirado, também por uma decisão do TSE, há 20 dias, período em que Nasser permaneceu como parlamentar.

“Esse vai e vem (da Justiça Eleitoral) está a meu favor. A decisão do TRE foi pela cassação de Dibson Nasser, o TSE manteve a decisão e teve também uma liminar da ministram Carmem Lúcia, quando era presidente do TSE”, comentou José Adécio, citando ainda que o parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável a permanência dele como deputado estadual.

José Adécio analisou que recebeu com “naturalidade” a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, determinando o retorno dele ao cargo. “Ao longo da minha vida me acostumei a respeitar decisão jurídica, favorável ou não”, destaco. O deputado do DEM fez questão de frisar que não teve a iniciativa de denunciar Dibson Nasser por abuso de poder político. O processo foi originado pelo PRP. “Eu só me habilitei como litisconsorte depois que o TRE já tinha se pronunciado com três votos favoráveis a cassação de Dibson. Ou eu fazia isso, ou a primeira suplência passava para Chico da Prefeitura (que era o segundo suplente da coligação)”, observou.

CARGOS COMISSIONADOS

A chegada de José Adécio na Assembleia Legislativa coloca em questão a nomeação dos cargos comissionados. A dúvida ocorre porque o deputado estadual Dibson Nasser havia reassumido o cargo há 20 dias. No entanto, nesse período ele não conseguiu nomear os cargos comissionados do seu gabinete. As 33 pessoas que estavam lotadas quando José Adécio assumiu, no início de 2013, foram exoneradas por Dibson Nasser.

No entanto, o deputado do PSDB não conseguiu nomear os seus cargos comissionados porque  há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não faça qualquer nomeação devido ao fato da Casa estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, qualquer nomeação seja de cargo efetivo ou de comissionado só poderá ocorrer quando o Legislativo estadual sair do limite prudencial. O novo balanço será divulgada em setembro.

Mas José Adécio acredita que não haverá problema para retomar a nomeação dos auxiliares de gabinete. “Será necessário apenas publicar um ato tornando sem efeito as exonerações (dos 33 cargos comissionados do seu gabinete) feitas”, destacou.