EM 1º DE AGOSTO COMEÇA...
O Passe Livre para estudantes da rede municipal de Natal deve entrar
em vigor no próximo dia 1º de agosto. Pelo menos é o que está garantido
na lei aprovada pela Câmara dos Vereadores e publicada no dia 1º de
julho, no Diário Oficial do Município. Após a publicação, a Prefeitura
teria 30 dias para regulamentar o cartão de passagem e garantir a
gratuidade no transporte. O prazo termina nesta sexta-feira. O “passe”
da Prefeitura estabelece 60 passagens por mês, apenas para o aluno ir e
voltar da escola.
Mesmo não sendo o Passe Livre reivindicado nas ruas pela juventude
natalense e defendido pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) desde junho de
2013, a lei é uma conquista dos estudantes. “Essa é uma vitória dos
estudantes de Natal. É uma gratuidade limitada, é verdade. Não é o mais
justo nem o ideal, mas é importante, porque, é bom que se repita, o
prefeito Carlos Eduardo e a maioria dos vereadores sempre foram contra o
Passe Livre. Foi a juventude nas ruas que obrigou a Prefeitura a
fazer”, comentou a vereadora Amanda.
A vereadora do PSTU afirmou ainda que pretende cobrar da Prefeitura o
cumprimento da gratuidade para os estudantes. “Esperamos que o prefeito
cumpra a lei, que, inclusive, é bastante limitada. Nosso mandato vai
cobrar essa gratuidade e fiscalizar a garantia desse direito
conquistado, já que a Prefeitura, geralmente, não faz valer as leis que
beneficiam a população, como é o caso da unificação da bilhetagem.”,
disse.
A lei do passe livre também permite a gratuidade no transporte para
os estudantes das redes públicas estadual e federal, desde que seus
respectivos governos assumam os custos. Para discutir a ampliação do
direito, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) já pediu audiências com a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e com os reitores do IFRN e da UFRN.
“Achamos que as redes estadual e federal também podem garantir a
gratuidade para seus estudantes. A luta pelo direito ao transporte e ao
acesso à educação e ao lazer não acabou. Inclusive, convocamos os
estudantes a voltarem a se mobilizar pelo Passe Livre.”, destacou.
Retrospecto
Em junho de 2013, a professora Amanda apresentou o projeto de lei do
Passe Livre no transporte para todos os estudantes de Natal. A juventude
foi às ruas e se mobilizou pelo direito. A proposta foi aprovada por
duas vezes na Câmara Municipal, mas acabou vetada pelo prefeito Carlos
Eduardo (PDT), que não queria interferir nos lucros do Seturn (sindicato
dos empresários dos ônibus). Depois, os vereadores da bancada do
governo mantiveram o veto, seguindo a orientação da Prefeitura, que
apresentou um projeto de gratuidade limitada.
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