FOLHA DE PESSOAL
Sara Vasconcelos
repórter
O
Governo do Estado deixará para o dia 8 de agosto, o pagamento de
salários de 9.377 servidores ativos e inativos (9% da folha de pessoal)
que recebem acima de R$ 2 mil líquidos. Até o mês passado, o Executivo
pagava no último dia do mês os salários de servidores lotados nos
chamados serviços essenciais, além de salários até R$ 5 mil líquidos. A
redução deste teto para até R$ 2 mil amplia em mais de 6 mil o número
de trabalhadores que terão os vencimentos creditados fora do mês e
acentua a crise nas finanças públicas.
Adriano Abreu
Obery Rodrigues vinculou fracionamento à queda na receita
Obery Rodrigues vinculou fracionamento à queda na receita
Hoje,
dia 31, está garantido o pagamento de 93.464 servidores da Educação,
Saúde e Segurança e na administração indireta, dos trabalhadores do
Detran, Idema, DEI, Jucern e Ipem - independente do valor. O
fracionamento da folha do funcionalismo público em duas datas tornou-se
prática do Executivo, desde setembro do ano passado.O desequilíbrio nas contas públicas acelerou-se este mês com a queda na
receita do Estado estimada em cerca de R$ 50 milhões, explica
secretário Estadual de Planejamento Obery Rodrigues. O Fundo de
Participação do Estado (FPE) caiu mais de R$ 20 milhões e a frustração
na arrecadação de ICMS, ocorreu “de forma atípica neste mês de julho, em
torno de R$ 30 milhões”, observa Rodrigues. A receita do FPE sofreu
frustração de 8,5%, no primeiro semestre de 2014 em relação a previsão
no Tesouro Nacional para o Orçamento do Estado – mais de R$ 150 milhões.
Enquanto
registra redução na transferência de recursos, o Governo vê os gastos
com a folha de pessoal dispararem no mesmo período. O crescimento no
principal item de despesa do Estado, pontua o secretário de planejamento
Obery Rodrigues, se deve a contratações e reajustes salariais. A
Polícia Civil e a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) estão convocando
pessoal, sendo que, nesta última pasta, são 700 novos servidores.
Além
disso, há reajustes com o pagamento dos 60% pendentes do Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de aproximadamente 16 mil
servidores diretos em folha suplementar no mês de julho. O impacto na
folha é estimado em cerca de R$ 8 milhões e deverá atender a
funcionários de dez secretarias.
“Houve queda na receita em cerca
de R$ 50 milhões e a folha teve um aumento exagerado. Não há solução
sem conter despesas com pessoal e repasses. Sem isso a situação se torna
crítica. O Estado já vem cortando no custeio, mas precisa manter os
serviços”, frisa Obery Rodrigues.
Redução no ICMS
Até
esta quarta-feira, 30, a arrecadação de ICMS somava a R$ 357 milhões,
segundo dados da Secretaria Estadual de Tributação, cuja meta
estabelecida para julho era recolher R$ 394 milhões em imposto de
circulação de mercadorias e serviços. A queda, analisa o secretário de
Tributação do Estado, José Airton, contraria as previsões que,
historicamente, crescem no segundo semestre. Para este mês, era
esperado um incremento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Em vez disso, houve estagnação”, disse. Os números, contudo não estão
fechados, e há perspectivas de mais R$ 20 milhões até o fechamento do
balanço.
Além da conjuntura macroeconômica que põe um freio no
consumo, o baixo desempenho na arrecadação de ICMS, explica José Airton,
é reflexo também do pagamento parcelado da primeira parcela do décimo
terceiro salário. “É um comportamento anormal para este período devido a
retração da economia. Sem vendas, sem dinheiro circulando não se
recolhe o ICMS”, analisa José Airton. As vendas dos Dia dos pais e o
pagamento da segunda parcela do adiantamento do 13º, em agosto, poderão
estabilizar a arrecadação do ICMS.
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