TCE
Nadjara Martins - repórter
O procurador de contas do
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE), Luciano Ramos,
apresentou petição solicitando a suspensão do auxilio-moradia para
magistrados e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O
pedido foi confirmado hoje (29), durante sessão do pleno do TCE.
Ramos
solicitou o aditamento da petição que já tramita do TCE, referente ao
auxílio-moradia para promotores e procuradores do Ministério Publico
Estadual. O procedimento está sob análise do relator, conselheiro
Gilberto Jales.
O auxílio para o judiciário foi aprovado em
sessão da corte potiguar no início de julho, garante pagamento de
beneficio equivalente a 10% do valor bruto dos vencimentos. Apesar de
ainda não ter começado a ser pago, 156 pedidos já foram protocolados à
presidência do TJRN. Todos ainda passarão por análise, sem data para ser
finalizada. O TJ não possui estimativa de impacto do benefício na
folha.
Para o procurador de contas Luciano Ramos, a resolução do judiciário
"reproduz a do MP, excluindo também a resolução organizadora da corte
que regulamenta uma ajuda de custo, não fala de auxílio moradia. Há uma
absoluta irmandade entre as duas resoluções."
Cautelarmente,
Ramos pede a suspensão imediata da resolução do TJ e a notificação da
presidência da Corte, para prestar esclarecimentos ao pleno do TCE.
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