Não concordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”

ELEIÇÕES 2014

Coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Verônica Simone Dutra Veras, solteira, 49 anos, disputará pela segunda vez o Governo do Estado (a primeira foi em 2010). Como prioridades, caso eleita, cita a saúde, segurança e educação. Para a Polícia Militar, a candidata defende um processo de desmilitarização, com um civil assumindo o comando da instituição. Já para o funcionalismo, Simone Dutra analisa que a melhoria dos serviços públicos virá apenas com o fortalecimento do servidor.

  

Simone Dutra é do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), enfermeira e natural de Campina Grande (PB). Para o pleito deste ano, ela declarou R$ 60 mil como previsão de gastos de campanha. Ela foi a sorteada, em encontro dos jornalistas com as assessorias das campanhas, para abrir a série de entrevistas que a TRIBUNA DO NORTE passa a publicar, a partir desta edição, com os cinco candidatos ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. No site da TN Online, a candidata responde perguntas na TV Tribuna. Amanhã (28), ela estará no programa “Panorama Político”, que vai ao ar a partir das 18h10 na Rádio Globo/Natal. 

Ana Silva

Candidata fala das prioridades, garante implantar os planos de cargos pendentes e promete controle social das polícias

 

Como a senhora pretende implantar os planos de cargos, carreiras e salários que ainda estão pendentes?

É essencial o fortalecimento dos servidores públicos. Ao fortalecermos os servidores públicos estamos fortalecendo o serviço público e a possibilidade de melhoria da assistência à população. Foi um desrespeito desse Governo (Rosalba Ciarlini) não ter implementado os planos de cargos e salários. Ao invés disso há uma priorização, um fortalecimento de cargos comissionados. Achamos que os servidores são muito capacitados, passam por um processo de formação contínuo e o salário precisam refletir essa formação. Isso é prioridade para nosso governo.

 

Mas como implantar esses benefícios se o Estado está acima do limite prudencial de Lei de Responsabilidade Fiscal?

O nosso partido não concorda com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós achamos que essa lei existe para fragilizar os serviços públicos, para priorizar terceirização e no nosso governo faremos uma campanha nacional pelo fim dessa lei. Ela (a lei) impede que se aumente salário de servidor, mas não impede o endividamento da máquina pública, que pode ser até 200% da sua capacidade de endividamento em cima da sua receita, não impede investimentos em obras desnecessárias. Por exemplo, o estádio Arena das Dunas é uma obra completamente desnecessária. É dinheiro público, mas não há uma preocupação, uma fiscalização, uma responsabilidade em relação a isso.

 

Como a senhora pretende promover o reequilíbrio financeiro do Estado?

Há vários problemas em relação as receitas do Estado. Primeiro, há uma dívida pública que já foi paga dez vezes e ela só aumenta. Hoje, o Governo do Estado gasta R$ 400 milhões todos os anos com a dívida pública que não se encerra, só cresce. Então, suspenderemos o pagamento da dívida pública. Vamos reduzir ou retirar a isenção fiscal de grandes empresas. Hoje, são R$ 330 milhões por ano que se deixa de arrecadar. Os recursos do Estado, aquilo que o contribuinte passa para o Estado, não pode ser utilizado para fortalecimento do setor privado, principalmente das grandes indústrias. Se houver investimento, tem que ser no pequeno comerciante. Outra coisa é a cobrança da dívida ativa de grandes empresas que não pagam. O que há é falta de prioridade para o Estado. Quem governa o Estado são as elites.

 

Quais serão as prioridades da senhora para o governo?

A população depende dos serviços públicos. A saúde, segurança e educação são os principais problemas apontados pela população. Sobre a saúde sabemos que 75% da população depende do SUS. Encontramos hospitais sucateados, abandonados. Há necessidade de descentralizar essa assistência. Para isso o Estado precisa investir mais. Hoje, o Estado investe 12,9% na saúde. Em nível nacional, precisa mudar a questão do financiamento. Existe uma concentração de verba no Governo Federal e precisa descentralizar, precisa investir 10% do PIB na Saúde. Segurança também é problema. Nossa juventude está sendo dizimada. Na medida em que os problemas sociais, a falta de oportunidade aumentam, aumenta a violência. É necessário ter ações da polícia e repressão. Defendemos a desmilitarização da polícia militar, que precisa ter um comando civil. Defendemos a formação de conselhos populares de segurança que teriam controle sobre a polícia militar.

 

As mudanças propostas pela senhora para segurança, seriam exequíveis?

Em termos da polícia estadual, a militar e civil são vinculadas ao Estado, e seria possível com a mudança da lei. Agora em termos de unificação mais ampla, que é a defesa do nosso partido, com a Polícia Federal, um corpo de polícia nacional, isso precisaria de um convênio, uma mudança na política nacional. É muito difícil fazer. Por mais que exista independência, que você possa elaborar as políticas e desenvolver, a conexão com a União é necessária e importante. Quando colocamos as propostas, elas são um pontapé inicial e é exeqüível sim, aqui! 

 

Como resolver a equação de melhorar o serviço público na saúde?

Isso é mais um exemplo de que não é possível fazer política em um estado, em um município. Precisa de conexão com o Governo Federal. Por exemplo, hoje se formam médicos com recursos públicos e muitas vezes eles são revertidos para o setor privado. É necessário fazer uma mudança na questão da formação e responsabilização em relação ao serviço público. Isso acontece na medida em que se tenha uma carreira atrativa. Hoje os salários são baixos. Os profissionais, não só os médicos, precisam de uma carreira e com salário digno. Precisamos de uma política nacional combinada com Estado e município. Os 10% do PIB para saúde são muito importantes. Precisa fortalecer o espaço público. 

 

O Rio Grande do Norte tem quase 20% de analfabetos. Qual a proposta da senhora para redução desse índice?

A gente defende que sejam investido 30% dos recursos do Estado para educação. Defendemos creche para todas as crianças de zero a três anos porque isso é um componente extremamente importante, inclusive para permitir que as mães trabalhem, para garantir alimentação de qualidade, para garantir o início de vida da educação da criança de forma correta, instituições boas, com boa estrutura. Ao aplicar os 30% (da receita para educação) haverá a recuperação das escolas, concurso público, que é muito importante porque há uma precarização muito grande do trabalho do professor.

 

Como a senhora avaliou a recomendação do Ministério Público para acabar com a cessão de professores que estavam cedidos para sindicatos?

Achamos isso um absurdo. Não é isso que vai resolver o problema da educação, da falta de professores. Não há professor em sala de aula porque o Governo há muitos anos não faz concurso público, os salários são muito baixos, não há uma atratividade da profissão. Na realidade, isso foi um ataque que o Governo fez ao sindicato porque isso é direito conquistado pelos trabalhadores. 

 

Qual a proposta da senhora para área do transporte público, onde o Governo fiscaliza com o DER as rodovias estaduais?

Nós achamos que o Governo deve atuar porque hoje o Estado não atua na questão do transporte em si, mas apenas na questão das rodovias. Fazemos a defesa de que o transporte precisa ser encarado como saúde, educação. Ele tem que ser gratuito, estatal. Defendemos a formação de uma empresa estatal de transporte, que promova uma passagem mais barata e ao longo do tempo possa ser tarifa zero. Defendemos a mudança da centralidade na questão do ônibus e passar para que seja através de trens urbanos. Os governos que passaram e o atual não fazem investimento maciço para mudar a questão da mobilidade. 

 

Mas, quem pagaria pelo transporte gratuito para todos?

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante custou R$ 572 milhões. Há um estudo que mostra que esse valor poderia ter resolvido grande parte da questão de mobilidade urbana, com melhoria do transporte público. Pelo menos grande parte poderia ter sido investido. Da mesma forma que a prioridade foi construir um outro aeroporto quando já se tinha um, com os mesmos recursos custearíamos o transporte gratuito. Não faltam recursos, a questão é a prioridade. 

 

O PSTU normalmente esteve aliado do PSOL nas eleições. Por que essa aliança não ocorreu neste pleito?

Todas as vezes que a frente de esquerda ocorreu no Estado do Rio Grande do Norte demos uma batalha e quando ela ocorreu o PSOL ficou com a majoritária, seja para prefeito, seja para governador. Dessa vez, com o aumento da nossa participação, com o peso dos movimentos sociais, consideramos que o PSTU aumentou seu peso político com a eleição de Amanda Gurgel (vereadora em Natal), dirigimos várias lutas ano passado, estivemos a frente do Fora Rosalba. Achamos que o PSTU tem um peso político maior que o PSOL hoje. Nós discutimos que queríamos sim a aliança, mas defendíamos que o PSTU estivesse a frente. Mas, não houve acordo.