Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão ordinária, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria o Procon Legislativo. A iniciativa tem o objetivo de trabalhar em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e auxiliar a população nas questões referentes às relações de consumo. Proposta pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a matéria foi acatada em segunda discussão.
“Trata-se de um avanço importante para a comunidade, que chega para promover orientação jurídica e aproximar o cidadão do Procon. Será um serviço de utilidade pública à disposição da sociedade, através da Câmara Legislativa, pronto para ajudar as pessoas. Nosso papel é não apenas fiscalizar, mas também informar e educar fornecedores e consumidores”, explicou o presidente Raniere Barbosa.
Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, texto de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água de chuva e reuso de águas servidas em edificações na capital potiguar. Segundo ele, a medida se justifica diante de um cenário repleto de cidades sofrendo com o desabastecimento e enfrentando racionamentos.
“A chuva é uma fonte de água doce valiosa e sua captação é de extrema relevância, principalmente porque a água doce é um recurso finito e vulnerável. Tem-se constatado que a demanda por água aumenta a cada dia, seja pelo aumento da população, seja pelos crescentes índices de poluição das fontes hídricas. Por essa razão não devemos descartar nenhuma fonte alternativa. Aproveito para agradecer aos colegas por aprovarem este projeto em pleno Dia Mundial da Água”, defendeu Sandro Pimentel.
(AgoraRN)
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