MINUTA
Igor Jácome
Repórter
Uma audiência pública marcou, nesta segunda-feira (27), a apresentação de uma minuta ou um documento preliminar do que será o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. O plano, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado até junho deste ano, conta com 20 metas a serem alcançadas pela Educação potiguar na próxima década.
Após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, na Câmara Federal, os estados e municípios brasileiros receberam o prazo de um ano para elaborar seus próprios planos. Apesar de seguir as metas nacionais, os documentos têm o objetivo de trazer uma perspectiva da situação local para o projeto, segundo explica a presidente do Fórum Estadual de Educação, responsável pela elaboração do documento, Márcia Maria Gurgel Ribeiro.
“Hoje vamos apresentar a minuta elaborada por uma comissão. A partir daí vamos recolher propostas e concluir o plano até meados de maio. Até o dia 24 de junho ele tem que ser aprovado pela Assembleia”, explicou Márcia Maria. De acordo com ela, as metas estão divididas em oito dimensões, que tratam da universalização, expansão e democratização do acesso à educação básica; qualidade da educação; formação técnica e tecnologia; educação e diversidade; ensino superior; valorização profissional,gestão e financiamento.
O secretário de Educação do Estado, Francisco das Chagas Fernandes lembra que o projeto é de um plano de Estado e não de governo. “Não são metas apena para a rede estadual de ensino, mas para todas as escolas, para toda a Educação do Estado e que é para os próximos dez anos, ou seja, vai ultrapassar essa gestão”, colocou. De acordo com ele, o principal desafios a ser enfrentado desde agora é a melhoria da qualidade da educação, especialmente no Ensino Médio.
“Também temos a questão da valorização dos profissionais, com plano de carreira; alfabetização das crianças e dos jovens e adultos; e temos que encontrar uma gestão democrática e eficaz. Todas essas metas influem diretamente na melhoria da qualidade da educação”, pontuou.
O Fórum conta com a participação de várias entidades, desde as representativas dos profissionais da educação, a instituições de ensino superior, sociedade civil organizada, etc.
A senadora Fátima Bezerra, que faz parte do fórum e também atuou no trâmite do PNE no Congresso Nacional. Fátima apontou a alfabetização na idade correta, a reformulação do currículo do Ensino Médio e a valorização do magistério como principais objetivos, em sua concepção. “Essas metas são grandes desafios que não devem envolver apenas os gestores, os profissionais, pais e alunos, mas todo o conjunto da sociedade. Promover essa agenda significa promover o desenvolvimento do país”, considerou a senadora.
O grande desafio da Educação Superior, segundo o reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, é o financiamento da educação. A autonomia financeira das instituições é algo urgente, de acordo com ele. “É preciso avaliar o financiamento, que seja um percentual da receita do Estado ou um repasse mensal do Executivo. A universidade, além do ensino, tem que ter pesquisa e extensão. A pesquisa encarece muito isso. É preciso ter professores doutores, pesquisadores, alguns laboratórios têm equipamentos de R$ 1 milhão”, comenta. A integração entre a educação básica e o ensino superior é outra necessidade da Educação para o Rio Grande do Norte, pela avaliação de Fernandes.
Já para Joiran Medeiros, sub-coordenador de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação, o desafio da sua área de atuação será formar e qualificar os profissionais que atuam com os alunos com necessidades especiais. “Desde meados da décadas de 1990, o Estado optou pelo sistema de atendimento em que o aluno estuda na escola junto com os demais, com atendimento de professores especializados e com salas de recurso. Nosso desafio será a formação desses professores nesse dois tipos de salas, além da acessibilidade, tanto arquitetônica como pedagógica”, ressaltou.
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