sábado, 30 de maio de 2015

CMN quer programa de vacinação para trabalhadores da educação‏. Projeto de Lei é de autoria da vereadora Amanda Gurgel

UNANIMIDADE

Foto: Elpídio Júnior

Foto: Elpídio Júnior
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei n° 001/2014 de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que institui programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam com crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Município, além de dispor sobre o direito de participarem das campanhas de vacinação como grupo prioritário.

“As atividades nas escolas expõem os profissionais ao risco de contágio de doenças comumente disseminadas por crianças. A ocorrência de surtos endêmicos nas escolas e centros de educação infantil não é rara e, além de afetar o conjunto da comunidade, atrapalha o bom andamento das atividades letivas. Dessa forma, a propositura pretende diminuir as chances de adoecimento causado por agentes infecciosos encontrados no ambiente escolar, como medida de proteção aos profissionais da educação”, destacou Amanda.

De acordo com o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT), a proposta chega em boa hora porque vai reforçar a saúde preventiva. “O projeto não gera impacto financeiro nem apresenta vício de iniciativa. Portanto, diante da relevante contribuição que o texto oferece aos trabalhadores da educação, esta Casa deve trabalhar para que o mesmo seja sancionado pela prefeitura”, afirmou.

O plenário também aprovou, em primeira discussão, matéria encaminhada pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que institui no calendário oficial do Município a “Semana do Bebê”, manteve veto parcial do Executivo ao PL apresentado pelo vereador Adão Eridan (PR) que versa sobre a obrigatoriedade do uso de águas pluviais das lagoas de captação no ajardinamento dos canteiros das ruas e avenidas da capital potiguar. A prefeitura alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade para justificar o veto.

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