Nina Souza (PDT), presidente da comissão e relatora da matéria | Foto: Marcelo Barroso
A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Natal aprovou, em reunião virtual nesta segunda-feira (27), um projeto
de lei para que o município conceda auxílio-aluguel às mulheres vítimas
de violência doméstica que, por segurança, precisaram deixar suas casas.
Além deste, outros projetos foram apreciados, inclusive vetos do
Executivo.
O projeto
de autoria da vereadora Ana Paula (PL) prevê que a concessão do
auxílio-aluguel às mulheres passará por avaliação técnica. “A rede de
apoio precisa incentivar essas mulheres a reagirem, mas também precisa
dar subsídios para que possam retomar suas vidas com acesso à educação
dos filhos, formação delas, renda e moradia. É aí que esse projeto
aparece como opção para garantir que tenham direito a um lar”, explicou a
vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão e relatora da
matéria.
Outras matérias
Um de
seus projetos também foi aprovado. Voltado para a educação municipal, a
matéria autoriza a criação do cargo de agente educacional no quadro de
pessoal do município. “Assim como os agentes de saúde, os agentes
educacionais estarão presentes no dia a dia dos alunos, fora da escola,
acompanhando o dia a dia deles, como vivem, se trabalham, quem auxilia
nos estudos, se têm alimento. Com isso teremos um ciclo de informações
para a escola atuar melhor”, disse a parlamentar.
Na
reunião, da qual participaram ainda os vereadores Sueldo Medeiros
(PROS), Preto Aquino (PSD), Fúlvio Saulo (SD), Luiz Almir (PSDB) e
Kleber Fernandes (PSDB), foram aprovadas concessões de títulos de
cidadania, reconhecimento de entidades de utilidade pública, além de
matérias, como a que autoriza o Executivo criar um festival de shows on
line com artistas locais durante a pandemia, de autoria do vereador Dagô
de Andrade (PSDB); e a do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui
a campanha anual de ações relacionadas ao parto prematuro.
Três
vetos a projetos também foram apreciados, sendo dois mantidos. Um destes
ao projeto do vereador Klaus Araújo (SD), que permitia ao município
firmar contratos de uso remunerado dos muros de escolas para
propagandas. Já o veto derrubado beneficiou o projeto da ex-vereadora
Carla Dickson (PROS) para divulgar, no transporte público, informações
sobre menores desaparecidos. “Esta comissão tem cumprido papel
importante pelo ritmo de trabalho, garantindo que os projetos possam ser
discutidos dentro da segurança jurídica e tramitar de forma ágil”,
destacou o vereador Kleber Fernandes.
(Por:Portal da Tropical)
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