Aldemir Freire afirma que houve perdas em todas as receitas e maiores do que estimadas pela Secretaria do Tesouro Nacional
Os repasses do socorro emergencial e da recomposição do Fundo de Participação do Estado (FPE) estão sendo insuficientes para superação do desequilíbrio fiscal que o governo do Rio Grande do Norte já vinha enfrentando, mas se agravou com a pandemia do coronavírus (Covid-19) entre os meses de março e julho de 2020, segundo a Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan). O levantamento da Seplan aponta que houve uma redução de receita bruta do Estado da ordem de R$ 555,2 milhões, enquanto o auxílio financeiro do governo federal foi de R$ 422,8 milhões. A diferença é de R$ 132,4 milhões.
De acordo com os dados da Seplan, a cesta dos seis produtos de
arrecadação foi de R$ 4,31 bilhões entre março e julho de 2019, mais
caiu para R$ 3,76 bilhões no mesmo período deste ano, ou seja. Com isso,
no Estado, a arrecadação diminuiu em R$ 555,2 milhões, uma queda de
-12,9%.
As maiores receitas do Estado, que são o
ICMS e o FPE, caíram -12,3% e -12,6%. O Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços arrecadou R$ 2,07 bilhões naquele período, foi a
R$ 1,82 bilhão, uma retração de R$ 254,87 milhões, enquanto o Fundo de
Participação do Estado oscilou de R$ 1,5 bilhão para R$ 13,2 bilhão.
O
secretário estadual do Planejamento, economista José Aldemir Freire,
diz que a insuficiência de recursos para cobertura da redução de
receitas, é muito maior do que o que vem apontado a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), que só calculou as perdas de ICMS e IPVA,
deixando de fora as receitas do Fundo de Participação do Estado (FPE),
royalties do petróleo e gás natura, entre outras.
Segundo
o levantamento da Seplan, os repasses do Fundeb caíram -17,1%. A
maiores quedas foram de receitas menos importantes – royalties -41,6% e o
Simples com -4,29%. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) foi o
único que cresceu entre os meses de março e julho do ano passado e
2020, de uma arrecadação de R$ 199,44 milhões passou a 209,45 milhões,
um crescimento de 5,0%.
“A gente perdeu em
todas as receitas, elas são maiores do que essas perdas estimadas pela
STN”, afirmou Aldemir Freire, que aponta outro dado importante: “A STN
faz conta dos recursos recebidos da Lei Complementar nº 173/2019 voltado
para a saúde, como se isso fosse pra compensar perdas de arrecadação,
mas isso é para dar conta do aumento das despesa com saúde, não vai ser
contado como compensação de queda de arrecadação”.
Para
Aldemir Freire, a STN subestimou as perdas, porque R$ 110 milhões do
socorro emergencial foram para a compensar a queda de receitas e R$ 23
milhões foram para a caixa do aumento das despesas com saúde.
Com
relação ao apoio financeiro, a Seplan informou que a recomposição do
FPE previsto na medida provisória nº 939/2020, somou cerca de R$ 201,53
milhões entre abril e julho, enquanto o auxilio emergencial
regulamentado na lei complementar n° 173/2020 para suprir as perdas de
receitas de estados e municípios, nos meses de junho e julho, foi de R$
221,1 milhões, totalizando uma ajuda financeira ao Estado no valor de R$
422,78 milhões.
RN tem compensação inferior às perdas
O
Rio Grande do Norte aparece entre os seis dos 27 estados do país em que
o suporte emergencial de recursos transferidos pela União não foi
suficiente para cobrir a queda de receitas. Segundo a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), as transferências financeiras cobriram 98,2% das
necessidades do Estado.
Em
relação a outros entes, os índices da chamada suficiência de suporte são
os seguintes: Ceará, 97,2%; Minas Gerais, 98,8%; Pernambuco, 99,7%;
Paraná, 99,9% e Rio de Janeiro, 98,9%.
A
STN classifica de suficiência do suporte a divisão entre o total
recebido no socorro emergencial (LC 173), mais arrecadação de IPVA/ICMS
acumulado de 2020 e a receita acumulada de IPVA/ICMS de 2019. Pelas
contas da STN, apenas quatro estados não sofrerem perdas de receitas no
período da pandemia de Covid-19: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e Pará.
Conforme dados da
STN, o Rio Grande do Norte recebeu de recomposição de FPE, em quatro
meses, R$ 201,5 milhões. Com duas parcelas pendentes do socorro
emergencial, o governo do Estado R$ 142,9 milhões, além do benefício de
suspensão do pagamento de R$ 8,8 milhões de dívidas com a União,
totalizando R$ 353,3 milhões. O secretário estadual do Planejamento,
Aldemir Freire, diz que a diferença nos números é porque os critérios da
STN diferem da Seplan, além do mais, existem cálculos que não incluem
julho.
Estado vai receber mais duas parcelas
Quanto
aos efeitos da relação entre a queda de receitas e as transferências
federais decorrentes do socorro financeiro emergencial (LC 173/) e
recomposição do FPE (MP 939), o secretário de Planejamento disse que o
governo anteriormente fez contingenciamento orçamentários para enfrentar
a crise.
“O que a gente
espera para o segundo semestre, é que as perdas continuem em declínio, a
cada mês ainda se perderá recursos, mas as perdas serão cada vez
menores, porque o pior já passou, porque maio e junho foram os meses
mais críticos”, disse.
Aldemir
Freire conta que o Estado ainda falta receber mais duas parcelas do
socorre emergencial e também aguarda a ampliação da compensação do Fundo
de Participação para outubro e novembro, que sendo aprovada no
Congresso Nacional, e aliados ao contingenciamento de despesas,
suspensão do pagamento da dívida com a União – “que não tem grande
efeito, mas ajuda de qualquer jeito”, além das negociações com os
Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) para redução dos
repasses do duodécimo – “tudo isso dá, acho que apertado, pra terminar o
ano”.
O secretário acredita
que, apesar dessas dificuldades, o governo vai cumprir com o compromisso
de continuar pagando dentro do mês os salários dos servidores públicos,
embora admita que não vai dar pagar as duas folhas remanescentes das
quatro folhas que estavam em atraso desde o governo anterior. “O nosso
compromisso e desafio agora é cumprir as 13 folhas salariais de 2020”,
garantiu.
QUEDA DE ARRECADAÇÃO
De março a 17 de julho
Março: R$ 19.845.847,69
Abril: R$ 112.104.792,66
Maio: R$ 193.253.743,54
Junho: R$ 165.442.375,97
Julho: R$ 64.595.191,91
Perda mensal % Sem compensação
Março: -2,2%
Abril: -12,3%
Maio: -19,6%
Junho: -18,0%
Julho: -10,7%
Redução bruta de receitas
R$ 555,2 milhões
Auxílio financeiro ao estado
R$ 422,8 milhões
Perda líquida
R$ 132.4 milhões
(Por:Tribuna do Norte)
Nenhum comentário:
Postar um comentário