PEDIDO DE ABERTURA
Ministro Ricardo Lewandowski, do STF
Após empurrar para o Congresso Nacional a competência para análise de
'eventuais ilícitos' cometidos pelo governo federal na condução da
pandemia do novo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto
Aras, terá que se manifestar sobre uma denúncia apresentada por
parlamentares do PCdoB contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro
da Saúde, Eduardo Pazuello, pela falta do oxigênio em hospitais de
Manaus.
Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 22, o pedido de
abertura de investigação para análise de Aras. "Encaminhe-se à
Procuradoria-Geral da República", diz a única frase do despacho
O
encaminhamento é protocolar, mas acontece em um momento de pressão para
o chefe do Ministério Público Federal, que vem sendo cobrado a
endurecer a fiscalização às ações do governo.
A bancada do PCdoB
na Câmara dos Deputados protocolou a notícia-crime atribuindo ao
presidente e ao ministro crimes de prevaricação e 'exposição da vida ou
da saúde de outrem ao perigo'.
Ao Supremo, o partido observa que o
governo foi notificado com antecedência sobre o desabastecimento de
cilindros de oxigênio na capital amazonense. Com estoques zerados em
algumas unidades, pacientes morreram por asfixia.
"O Governo
Federal tem responsabilidade no processo que levou a capital amazonense
ao status atual de crise de saúde pública", diz um trecho do documento.
Na manifestação ao tribunal, a sigla pediu o envio da denúncia à Aras para a abertura de um inquérito.
"Considerando
a competência da Procuradoria Geral da República para promover a
responsabilização penal do Presidente da República e dos Ministros de
Estado, requer-se seja a presente Petição recebida e encaminhada ao
Procurador Geral da República, para adote as providências, no sentido de
determinar a apuração dos fatos expostos e que, com certeza já são de
seu conhecimento", escreveram os parlamentares.
Na tarde de
quinta-feira, 21, Aras recebeu Pazuello em Brasília. Segundo informações
divulgadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a reunião
presencial foi solicitada pelo general para prestar esclarecimentos
depois que o procurador pediu informações sobre as medidas em curso para
resolver a crise sanitária em Manaus. O requerimento foi feito após o
Cidadania entrar com uma representação cobrando a investigação do
ministro por prevaricação e improbidade administrativa.
O partido
político não foi o único. Desde que o sistema de saúde da capital
amazonense entrou em colapso, houve uma disparada na formalização de
pedidos de apurações contra o governo federal pelo desabastecimento de
oxigênio hospitalar na região e também pelo atraso na aquisição de
insumos para produção das vacinas contra a covid-19. Na quarta-feira,
20, procuradores do próprio Ministério Público Federal, atuantes em seis
estados, enviaram um ofício a Aras pedindo que ele acompanhe junto ao
Ministério da Saúde e ao das Relações Exteriores as negociações para
compra da matéria-prima.
(Por:Estadão Conteúdo)
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