CRÍTICA
Ciro Marques
Repórter de Política
Meses após a denúncia da existência de fantasmas na Câmara Municipal de Natal, a Mesa Diretora finalmente resolveu agir e cumpriu o prometido, instalando pontos eletrônicos na Casa. A medida, no entanto, não acalmou alguns parlamentares, uma vez que o controle da frequência é exclusivo para os funcionários efetivos do Legislativo Municipal, não atingindo os comissionados, que eram, justamente, os suspeitos de estarem na condição de fantasma.
“Depois de muito tempo de espera, após aquelas denúncias bastante consistentes que fizemos, a Mesa Diretora decidiu implantar o ponto eletrônico. A medida tem um lado positivo, que é o controle da frequência, mas ainda temos que ressaltar o fato negativo disso, que é a não implantação desse controle para os comissionados”, criticou a vereadora Professora Eleika Bezerra, do PSDC.
Segundo a parlamentar, além de colocar o ponto também para os comissionados, a Mesa Diretora ainda deve explicações sobre o destino, a lotação, de muitos deles. “Não me refiro aos 10 comissionados que são lotados nos gabinetes. Isso depende do vereador. Estou me referido aqueles que vemos sendo nomeados, diariamente, no Diário Oficial do Município, e lá não diz para onde eles vão. Falta transparência e é isso que cobramos desde o ano passado”, afirmou Eleika Bezerra.
Para quem não lembra, em agosto do ano passado, após meses cobrando a lotação de vários comissionados da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Eleika, junto a Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU), receberam parte das informações da Mesa Diretora, na época, presidida por Albert Dickson (PROS). E, para a surpresa deles, muitos dos comissionados estavam lotados em comissões temáticas onde jamais foram vistos.
A vereadora Eleika Bezerra, por exemplo, presidia (e ainda preside) a comissão de Educação e Desporto e viu que lá havia três comissionados que jamais prestaram qualquer tipo de assistência ao grupo. Não foram, nem mesmo, vistos lá. “Simplesmente não os conhecia e nenhum dos integrantes da comissão sabia quem era”, relembrou Eleika Bezerra.
Na época, vice-presidente da Câmara, Júlio Protásio (PSB) chegou a dizer que cada vereador deveria ser responsável pelo controle da frequência de suas indicações. A declaração causou críticas, porque deixou a entender que o cargo comissionado, apesar de público, seria do controle do parlamentar que fez a indicação e não teria, necessariamente, qualquer preocupação com a eficiência ou retorno que ele desse ao Legislativo Municipal.
As críticas aumentaram e a Mesa Diretora da Câmara Municipal anunciou, ainda em agosto, que iria implantar o ponto eletrônico biométrico e realizar o concurso público. Sete meses depois, no dia 1º de abril, o ponto eletrônico foi implantado, mas ainda sem exercer qualquer controle sobre os comissionados. “O ideal seria que todos tivessem o senso ético de trabalhar sem precisar ter a frequência controlada, mas infelizmente não é assim e entendemos como importante que o ponto seja para todos”, acrescentou Eleika Bezerra.
CMN promete reagir contra “usurpação de sua competência”
A Justiça deu 90 dias para a Prefeitura de Natal concluir a licitação do transporte público e isso não caiu nada bem para a Câmara Municipal de Natal, que está analisando mais de 200 emendas que o projeto. Por isso, nesta quarta-feira, a Casa Legislativa divulgou nota afirmando que tomará as medidas cabíveis contra o que considerou uma “usurpação” de seu poder constitucional. Afinal, caso o Legislativo não tem concluído, em 90 dias, a votação da matéria, o Executivo está autorizado a concluir o processo sozinho.
“Após tomar ciência pelos meios de comunicação de audiência de conciliação firmada nos autos da Ação Civil Pública nº 0016028-48.1999.8.20.0001 que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, a Câmara Municipal de Natal mostra-se surpresa com a atitude dos entes que participaram de tal audiência (STTU, Ministério Público, Seturn e Poder Judiciário estadual) diante das afirmações constantes no referido processo judicial abaixo transcritas: O Município de Natal deverá deflagrar o processo licitatório de que trata a presente ação no prazo de 90 dias, contados a partir do dia 31/03/2015; Tal providência independe de processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Natal; Na eventualidade de sobrevir norma editada pelo legislativo municipal que possa interferir no cumprimento do prazo pelo Poder Executivo, terá este o prazo de mais 30 dias para realizar as adequações necessárias, desde que devidamente justificados”, citou a Mesa Diretora da Câmara Municipal, em nota divulgada.
“Diante do exposto, o Poder Legislativo reafirma seu papel constitucional de propor, apreciar e votar matérias de interesse da população de Natal, como vem se debruçando sobre esse projeto de lei complementar de proposição do Poder Executivo, informando também que estuda as medidas legais cabíveis a fim de impedir a usurpação de sua competência constitucional de legislar, nos termos do art.2º da Lei nº 9074/95″, acrescentou o Legislativo.
“Cabe ainda enaltecer o empenho dos vereadores para acelerar a tramitação do projeto, inclusive liberando a pauta de votações e participando de sessões extraordinárias”, finalizou a nota. (CM)
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