Câmara Municipal de Natal continua votação dos vetos da Prefeitura‏ Matérias que dispõe sobre divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher sofreu veto

PLÉNARIO

 

Fotos: Elpídio Júnior

Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Natal, os vereadores derrubaram vetos encaminhados pelo Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa. Segundo a prefeitura, os pareceres contrários se baseiam em critérios técnicos, que visam estabelecer o princípio da legalidade e constitucionalidade.

Entre os projetos que foram mantidas, destaque para os de autoria dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Fernando Lucena (PT) que, respectivamente, autorizam a implantação de faixas específicas para motocicletas nas principais avenidas da cidade e garantem o passe livre no transporte coletivo para policiais militares e guardas municipais fardados.

“A proposta das motovias possui três objetivos principais: ordenar o trânsito, diminuir o número de acidentes e gerar fluidez para o tráfego”, destacou Aroldo Alves. “Com a manutenção da isenção tarifária, ganham os policiais que não irão mais pagar passagem e a população que terá segurança nos ônibus”, afirmou Fernando Lucena.

O plenário também acatou vetos da prefeitura. Uma das matérias que recebeu veto parcial foi a que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, apresentada pelo vereador Felipe Alves (PMDB). Todavia, o parlamentar garantiu que as alterações não comprometem a essência da matéria.

“Observei as correções feitas pelo Executivo e fui convencido que ajudarão a melhorar nossa proposição. Trata-se de questões meramente técnicas. A prefeitura retirou apenas dois incisos do texto-base. Então, o projeto permanece, inclusive já está em vigor”, explicou Felipe.

Por fim, foi vetada uma emenda ao Orçamento 2015 encartada pelo vereador Marcos Antônio (PSOL) que transferia recursos na ordem de 400 mil reais da Procuradoria Geral do Município (PGM) para programas de saúde bucal.

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC), defendeu mais recursos para a saúde pública. “No momento em que os serviços de saúde enfrentam imensas dificuldades, essa proposta do vereador Marcos Antônio chegava em boa hora. Acredito que preservar a emenda seria a decisão correta”, concluiu.