Seturn continua sem aceitar meia passagem em dinheiro, descumprindo ordem judicial. Justiça concedeu vitória histórica aos estudantes de Natal, mas as empresas de ônibus não estão cumprindo a determinação

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Apesar da determinação judicial na primeira quinzena de abril, a força do Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) tem se mostrado superior até mesmo ao posicionamento do Poder Judiciário. E ainda tem contado com o “apoio” do prefeito Carlos Eduardo Alves, que se mantém em silêncio sobre o claro descumprimento de uma ordem judicial no sistema público de transporte natalense, que é uma responsabilidade da Prefeitura.

Os estudantes estão autorizados pela Justiça a pagar a meia passagem em dinheiro nos ônibus da capital. Para isso, basta a apresentação de uma identidade estudantil concedida por uma entidade autorizada. Porém, desde a ordem judicial, o Seturn só desafiou o velho clichê que diz “Decisão judicial não se discute, se cumpre”.

“Aliado a força do Seturn, que parece superior até mesmo ao poder de um juiz, os estudantes de Natal também não podem contar com o Procon Municipal, que ficou omisso durante todo este processo”, disse o presidente da União Norte-Riograndense de Estudantes, Romualdo Teixeira.

Para o advogado Thales Goes, representante jurídico das entidades estudantis, “é inaceitável a falta de respeito não apenas do Procon Municipal como do prefeito Carlos Eduardo”. Até agora, o chefe do Executivo já desmarcou várias reuniões com os representantes dos estudantes para tratar do assunto e ainda não se posicionou sobre o descumprimento da determinação judicial na cidade.

“O prefeito não nos recebe e esconde seu posicionamento. Até agora apenas o procurador do município Carlos Castim se posicionou contra por meio de argumentos absurdos como dizer que com o pagamento em dinheiro a Prefeitura de Natal não teria controle sobre a cobrança de impostos. Ora, hoje já é aceito o pagamento em dinheiro da passagem inteira”, disse Thales.