MASCARA NEGRA
A Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do RN definiu, para esta terça-feira (19), o julgamento de mais
um Habeas Corpus relacionado à operação “Máscara Negra”, que investiga
suposto esquema de desvio de recursos públicos, através de contratos
superfaturados, promovido por agentes públicos, bandas e empresários nos
municípios de Macau e Guamaré. O órgão julgador irá apreciar o HC
impetrado pelo empresário Christiano Gomes de Lima Júnior, mais
conhecido como “Júnior Grafith”.
Segundo dados do Ministério Público
Estadual, que deflagrou a operação, vários grupos musicais teriam sido
usados por intermediários em processos sem licitações. Os valores pagos
por shows chegam a superar 400% acima do mercado. Na ação originária, o
MP relatou que dentre as bandas contratadas, sempre se destaca, pela
frequência e pelos altos cachês, a Banda Grafith, pertencente a Júnior
Grafith.
Deflagrada em 2013, a operação
Máscara Negra desencadeou o cumprimento de 53 mandados de busca e
apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca
de Macau, o que já resultou até o momento, no oferecimento de 13
denúncias.
Na última sessão da Câmara Criminal,
em 5 de maio, foi dado provimento ao Habeas Corpus movido pela defesa do
ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, o qual foi denunciado pelo
Ministério Público Estadual na operação, pelo suposto cometimento do
crime de peculato, com a prática de superfaturamento na contratação de
bandas e equipamentos para animação de festejos de Carnaval e outros
eventos tradicionais, ocorrida no ano de 2011.
A decisão concedeu o pedido para que o
ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade, mediante a
imposição de medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais
estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.
Fonte: TJRN
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