Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte
A senadora Fátima Bezerra (PT), eleita governadora do Rio Grande do Norte, declarou em entrevista um dia depois de ser eleita que vai buscar diálogo com os poderes Judiciário e Legislativo para rediscutir o orçamento do Estado e ter sobras orçamentárias devolvidas para o Tesouro. A intenção da petista é aumentar as receitas do Executivo sem os acréscimos dos impostos para reequilibar as contas públicas. Outras medidas anunciadas pela petista envolvem a renegociação da dívida do Estado e recuperação da dívida ativa.
Fátima Bezerra concedeu uma série de entrevistas em Natal durante a manhã desta segunda-feira e retornou para Brasília durante a tarde para discutir o Orçamento Geral da União para 2019. A transição entre os mandatos, primeiro movimento dado pelo governo eleito, deve iniciar somente na quarta-feira, 31, quando a petista retorna para o estado. Até lá, a parlamentar une esforços à bancada potiguar no Senado Federal para aprovar emendas que destinem verbas federais ao Rio Grande do Norte no próximo ano.
Primeira candidata a Governo do RN eleita com mais de um milhão de votos, Fátima Bezerra não adiantou nenhum dos nomes da composição de transição e do secretariado do seu mandato. “Eu tenho em mente alguns nomes, mas não vou adiantar. Graças a Deus, o que não nos falta são quadros preparados, pessoas com respeito junto a sociedade norte-riograndense, para coordenar essa equipe de transição”, afirmou a petista.
Ressaltou em seguida que, independente do nome, ela é quem irá comandar o trabalho. “Vai ter o coordenador, mas quem de fato vai comandar é a governadora. Eu vou acompanhar passo a passo do trabalho da equipe de transição, que vai ter o coordenador geral e por área, por tema”, continuou Fátima. Abaixo, leia declarações da candidata eleita sobre o início da sua gestão como a terceira Governadora da história do Rio Grande do Norte.
Medidas Fiscais
“Evidente que tem uma série de medidas que nós anunciamos ao longo da campanha eleitoral, como, por exemplo, a expansão das receitas e a contenção das despesas. Vai haver todo um esforço nosso para elevar a receita sem ter aumento de imposto. Tem a questão da recuperação da dívida ativa, que nós estamos convencidos de que podemos melhorar. Nós vamos buscar o alongamento da dívida do Rio Grande do Norte frente à Caixa Econômica, o Tesouro e o Banco do Brasil. Vamos buscar o alongamento para que os mais de R$ 150 milhões de juros e amortizações que o Rio Grande do norte paga todo ano sejam diminuídos. Já pensou se a gente consegue diminuir para o Rio Grande do Norte passar a pagar R$ 40 ou 50 milhões?”.
Diálogo com Poderes
“Outra coisa é que [precisamos da] repactuação com os demais Poderes. Nós vamos ter agora o debate do orçamento para o próximo ano. Então, não vamos tratar somente da sobra de caixa com os outros Poderes (Judiciário e Legislativo). De repente os demais Poderes tem sobra de caixa e o Executivo, não. O Rio Grande do Norte é o único que Estado no qual não há esse retorno [automático] de sobra de caixa para o Tesouro. Isso não pode ser assim e eu quero ir além disso. Temos que corrigir isto. Quero discutir com os demais poderes o orçamento como o todo. E, ao lado disto, o modelo de desenvolvimento para trazer emprego para o nosso povo.”
Relação com Brasília
“Eu sempre disse que estaria preparada para governar em qualquer cenário. O meu relacionamento com o Governo Federal será institucional. Do mesmo jeito que governador tem que respeitar presidente, presidente tem que respeitar governador. Isso é o que manda a Constituição. Apesar das diferenças de natureza partidária e ideológica... Isso inclusive faz parte do processo democrático. Mas [independente das diferenças] tem algo que deve ser respeitado: a soberania do voto popular. Assim como a mim cabe respeitar a decisão da maioria do povo brasileiro que elegeu o presidente, a recíproca também tem que existir. E, outra coisa, nós temos que acabar com esse mito de que governos estaduais que não são aliados dos governos federais não têm estabilidade.”
Ações para Segurança
“Primeiro, a gente tem que reorganizar as contas públicas para fazer concursos. Não se pode ficar 13 anos sem fazer concurso público. Precisamos recompor esse efetivo. Depois, precisamos parar de achar que é necessário somente o [policiamento] ostensivo. É preciso investir em inteligência e tecnologia nas cidades do interior do Estado, no combate ao crime organizado. É preciso produzir dados e pesquisas, em conjunto com institutos como o Obvio. Vou seguir o Plano Estadual de Segurança porque um dos grandes problemas é que o estado recebe verbas e não tem projetos. Agora, o Governo Federal tem que fazer a sua parte, não se pode contingenciar recursos.”
Reforma administrativa
“Primeiro, cortar servidores não vamos de maneira nenhuma. Isso não consta no nosso programa de governo. Eu quero é conclamar os servidores para que eles venham justo conosco para construir o Rio Grande do Norte com cidadania, educação. Eu tenho que voltar ao trabalho da equipe de transição. É prudente que eu espere o diagnóstico que eles vão me entregar com os dados atualizados para que, a partir daí, a gente possa anunciar ao estado as primeiras medidas que nós vamos tomar. Nós temos no nosso plano de governo uma reforma administrativa. Eu sempre falei nela não como uma panaceia que vai resolver tudo, mas uma reforma principalmente para evitar desperdícios. Nós vamos ter uma economia de guerra para garantir aquilo que hoje é sagrado, que é devolver a dignidade dos servidores públicos do meu estado que começa primeiro com a certeza dele ter, no final do mês, o salário depositado na sua conta.”
Emendas no OGU
“Com relação à transição, eu estou indo para Brasília nessa segunda-feira para cuidar dos interesses do estado, como sempre fiz. Até quarta-feira, nós estaremos definindo as emendas ao orçamento geral da União. Portanto, eu estarei defendendo as emendas que serão destinadas ao Estado do Rio Grande do Norte. Esse ano serão seis emendas propositivas, chamadas coletivas, e um dado interessante é que três são obrigatórias para segurança, saúde e educação. Nós temos também o desafio para infra-estrutura, como a obra da Barragem de Oiticica, e etc.”
Apoio da ALRN
“Não
há um acordo [para manter Ezequiel Ferreira como presidente da
Assembleia Legislativa] de maneira nenhuma. A quem compete escolher o
presidente da Casa é aos parlamentares. Mas nós queremos deixar isso
claro: a Assembleia Legislativa é soberana e independente. O que eu
posso adiantar é que eu terei facilidade de dialogar com a Assembleia
Legislativa do estado. Eu conheço aquela Casa, a frequentei por oito
anos. Essa passagem pelo Legislativo me ensinou muitas coisas. Uma das
coisas mais importantes, que comecei a aprender ainda quando era do
movimento sindical, é a capacidade de ouvir as pessoas.” Estabilidade
“Nós temos que acabar com esse mito de que governos estaduais que não são aliados dos governos federais não tem estabilidade. Vou dar exemplo do nordeste: todos os governadores do nordeste não são aliados do Temer. Esses governos viveram instabilidade política, econômica, mas esses governos foram eleitos já no primeiro turno. Eles fizeram gestões eficientes. É o caso de Camilo Santana, Rui Costa, Flávio Dino. Eles governaram em tempos de crise, mas mostraram eficiência. Não atrasaram salário de servidores. E foram reeleitos com uma ampla aceitação, de vista do voto popular. Nós temos que desconstruir esse mito.”
(TN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário