Kelps Lima afirma que escolha deve ter confirmação dos líderes
Mesmo sendo a criação da Comissão Especial para exame de mérito da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que trata da reforma
da Previdência dos servidores públicos do Estado uma atribuição da
presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a
indicação dos seus membros deverá ter o respaldo do colegiado de líderes
de bancadas da Casa.
O deputado estadual Kelps Lima (SD) informou, ontem, que a indicação dos
membros da Comissão Especial tem de levar em consideração a composição
das bancadas partidárias no parlamento estadual e ser respaldada pelo
colegiado formado pelos líderes das bancadas dos partidos para que o
grupo tenha a representatividade necessária a uma atribuição relevante
como a análise do projeto de reforma. “O presidente da Assembleia não
deve escolher do jeito que ele quiser”, disse o parlamentar.
Essa discussão, segundo Lima, deve ocorrer na reunião do colegiado de líderes, que ainda não ocorreu e precisará ser convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Kelps Lima explicou que a formação da Comissão Especial também deve levar em conta o número de componentes das maiores bancadas, no caso o PSDB, que tem cinco deputados e ainda o PL e SD, que contam com três deputados cada.
Kelps Lima afirmou que a presidência e relatoria da Comissão Especial deverão ser controladas, uma ou outra, por deputados da situação e da oposição: “É assim que prevê o Regimento Interno da Casa”.
O deputado Kelps Lima declarou, ainda, que “não é interesse da oposição atrapalhar” a análise de mérito da PEC da Previdência e nem a sua votação no plenário da Assembleia, mas ela avalia que “o interesse do governo do Estado é que a matéria não seja discutida, o que não vamos permitir”.
Para o deputado do SD, “a matéria é importante demais para não ser discutida”, pois além de modificar a Previdência dos servidores públicos dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, “mexe com toda a sociedade”.
Essa discussão, segundo Lima, deve ocorrer na reunião do colegiado de líderes, que ainda não ocorreu e precisará ser convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Kelps Lima explicou que a formação da Comissão Especial também deve levar em conta o número de componentes das maiores bancadas, no caso o PSDB, que tem cinco deputados e ainda o PL e SD, que contam com três deputados cada.
Kelps Lima afirmou que a presidência e relatoria da Comissão Especial deverão ser controladas, uma ou outra, por deputados da situação e da oposição: “É assim que prevê o Regimento Interno da Casa”.
O deputado Kelps Lima declarou, ainda, que “não é interesse da oposição atrapalhar” a análise de mérito da PEC da Previdência e nem a sua votação no plenário da Assembleia, mas ela avalia que “o interesse do governo do Estado é que a matéria não seja discutida, o que não vamos permitir”.
Para o deputado do SD, “a matéria é importante demais para não ser discutida”, pois além de modificar a Previdência dos servidores públicos dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, “mexe com toda a sociedade”.
George Soares destacou em plenário que aprovação é inadiável
Segundo ele, na hora em que o governo usa R$ 140 milhões da Fonte 100 do
Tesouro Estadual para cobrir o déficit previdenciário, o contribuinte
termina pagando a conta, porque é dinheiro que deixa ser investido na
educação, na saúde, na segurança.
Como deputado da oposição, Kelps Lima também disse que à Comissão Especial, que a Assembleia designe algum profissional para fazer uma auditoria no cálculo atuarial da previdência que está sendo apresentado pelo governo na PEC da Previdência “e não fique passiva”, interpretando o que recebeu do governo como correto e verdadeiro, “e não faça nenhum tipo de questionamento” sobre o cálculo atuarial.
Líder da maioria até o ano passado, o deputado George Soares (PL) expôs no plenário da Casa, antes do Carnaval, que a reforma da previdência “é inadiável”, apesar de ser “dolorosa” para os servidores, de todos os estados e do país.
Soares declarou que a reforma “é um caminho sem volta”, mesmo que cada estado venha fazendo a sua, “porque as realidade financeira é diferente em cada estado”. Ele acredita, também, que haverá “um consenso” entre as bancadas partidárias durante a discussão e aprovação da matéria.
Como deputado da oposição, Kelps Lima também disse que à Comissão Especial, que a Assembleia designe algum profissional para fazer uma auditoria no cálculo atuarial da previdência que está sendo apresentado pelo governo na PEC da Previdência “e não fique passiva”, interpretando o que recebeu do governo como correto e verdadeiro, “e não faça nenhum tipo de questionamento” sobre o cálculo atuarial.
Líder da maioria até o ano passado, o deputado George Soares (PL) expôs no plenário da Casa, antes do Carnaval, que a reforma da previdência “é inadiável”, apesar de ser “dolorosa” para os servidores, de todos os estados e do país.
Soares declarou que a reforma “é um caminho sem volta”, mesmo que cada estado venha fazendo a sua, “porque as realidade financeira é diferente em cada estado”. Ele acredita, também, que haverá “um consenso” entre as bancadas partidárias durante a discussão e aprovação da matéria.
(Via:TN)
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