ASSESSORAVA FLÁVIO BOLSONARO
Brasília - A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz
e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele está preso desde o dia 18
de junho; ela, foragida desde então. O processo chegou ontem à noite a
Brasília.
Suimei compõe a 3ª Câmara Criminal do TJ e foi voto
vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira
instância. Ou seja, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem direito a foro
especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que
os crimes teriam sido praticados.
No entanto, como os demais desembargadores deram o
benefício ao hoje senador, Suimei entendeu agora que, já que o caso vai
para o segunda instância, cabe ao STJ, que está acima do Órgão Especial
do TJ fluminense, julgar os pedidos de habeas corpus relativos a ele. O
documento está nas mãos do presidente João Otávio de Noronha, único
ministro que não está de recesso.
Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem
perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da
Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal.
Queiroz é amigo de longa data do presidente Jair
Bolsonaro e, segundo o Ministério Público, atuava como operador
financeiro do suposto esquema de desvios liderado pelo filho ‘01’ do
presidente.
O ex-assessor foi alvo de prisão preventiva há cerca
de três semanas. Ele é acusado de praticar obstrução de Justiça ao longo
do processo. No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão
preventiva em domiciliar.
Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o
contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida
autorizada pela Justiça.
O caso estava prestes a ter a primeira denúncia
apresentada quando os desembargadores do Rio mudaram o foro de Flávio. O
MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a
investigação volte para a primeira instância. A expectativa é de que os
ministros analisem o pedido em agosto, quando voltarem do recesso.
(Por:Estadão Conteúdo)
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