RESTRIÇÕES
Restrições não se aplicam à fronteira com o Paraguai
Rio - O governo brasileiro decidiu restringir a
entrada de estrangeiros por rodovias, por outros meios terrestres ou por
transporte aquaviário pelos próximos 30 dias, em portaria publicada no
Diário Oficial da União da última quinta-feira. A portaria não contempla
paraguaios e tem algumas excessões, com medidas endurecidas para
venezuelanos. As fronteiras aéreas seguem abertas normalmente.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa
Civil, general Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André
Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, general
Eduardo Pazuello.
As restrições não se aplicam a alguns casos, como:
imigrantes com residência definitiva, profissionais em missão de
organismos internacionais, funcionários com permissão do governo
brasileiro, cônjuges, filhos ou pais de brasileiros, portadores do
Registro Nacional Migratório ou profissionais que estiverem fazendo
trabalho de transporte de cargas.
Algumas dessas exceções - sendo elas: imigrantes com
residência definitiva, cônjuges, filhos ou pais de brasileiros e
portadores do Registro Nacional Migratório - se aplicam a quaisquer
estrangeiros; exceto venezuelanos, que não podem entrar no país
por fronteiras terrestres mesmo que se enquadrem nesses casos.
Em caso de descumprimento da norma, o estrangeiro será deportado
imediatamente, seu pedido de refúgio será inabilitado e ele
irá responder nas esferas civil, administrativa e penal.
(Por O Dia)
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