IMPEACHMENT
Julgamento do Tribunal Misto que aconteceu nesta quinta-feira
Rio - A situação do governador afastado Wilson Witzel
(PSC) se complica a cada novo capítulo do processo que julga seu
impeachment. Especialistas comentaram, em entrevista ao DIA, sobre a decisão do Tribunal Misto em dar continuidade à ação de impeachment de Witzel. O
tribunal, formado por cinco desembargadores e cinco deputados
estaduais, votou por unanimidade (10 a 0), na tarde desta quinta-feira.
De acordo com o cientista político Paulo Baía,
o atual cenário é desfavorável para Wilson, já que, além de ter acatado
a denúncia, o tribunal também aceitou reduzir o salário de Witzel em
1/3. Ele recebeu, em outubro, R$ 14.621,33, a previsão é que a
remuneração líquida caia para R$ 9,7 mil. Além disso, foi determinado
que ele saia do Palácio Laranjeiras, onde mora.
Após a decisão, o governador afastado foi até as redes sociais.
Em uma publicação, ele alegou que o processo político tem como objetivo
desgastá-lo, "especialmente pela esquerda e por bolsonaristas
extremistas". Além disso, citou Jesus Cristo ao relatar que nem o mesmo
teve um julgamento justo, porém, cumpriu seu propósito.
Ao comentar as declarações do governador afastado,
Paulo Baía disse que esse já era o comportamento esperado, já que todo
réu se considera inocente. "Ele já vem fazendo discurso de perseguição
política desde o início. Inclusive, disse que irá pedir asilo. Ele tem
amplo direito de defesa. As falas dele são normais de um processo
judicial", finalizou.
A reportagem também entrou em contato com Michael Mohallem, graduado
em Direito pela PUC-SP, com extensão em Ciência Política pela UnB. De
acordo com ele, o resultado (10 a 0) do julgamento desta quinta-feira,
que pode não se confirmar posteriormente, é um indicativo de que a
situação de Witzel é difícil de reverter.
"A votação é uma etapa adicional. É o recebimento da
denúncia pelo Tribunal Misto. Já tivemos a etapa na Assembleia
Legislativa e essa agora é a abertura propriamente dito. O placar pode
não se confirmar, mas como foi a maioria ampla, há sinalizações de que
será difícil de reverter", disse.
Mohallem também comentou sobre as publicações de Wilson nas redes
sociais. "É natural que ele faça esses tipos de declarações. Há até uma
análise correta quando ele diz que "a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas",
porque fica a impressão para eles [políticos] de que o processo de
impeachment era usado como instrumento político, de retirada do
mandatário quando ele não conseguia ter o controle da maioria. Isso é o
uso equivocado do processo de impeachment, porém, ele é constitucional e
autorizado pelas constituições dos estados, constituição federal e pela
lei do impeachment", afirma o cientista político.
Além disso, Michael diz que no caso de Witzel, há evidências de que o
governador afastado possui ilegalidades, já que a Polícia Federal já
apontou elementos que indicam depósitos e contratos com o escritório de
advocacia da esposa (Helena Witzel). "São elementos robustos, não são
provas definitivas, mas elevam o grau de suspeita e dúvida", finaliza.
Próximos passos do processo:
- A decisão deve ser publicada em até 10 dias.
- Witzel tem mais 20 dias para se defender.
- Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o
cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento
determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
(Por Carolina Freitas/O Dia)
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