ATAQUE DE HACKER
Em razão do ataque cibernético, o STJ informou que vai funcionar em regime de plantão até o dia 9
Brasil - A Polícia Federal instaurou um inquérito
policial para apurar a invasão dos computadores do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Nesta terça-feira, o órgão comunicou, em nota, que a
rede de tecnologia da informação sofreu um ataque hacker quando
aconteciam as sessões de julgamento dos colegiados das seis turmas.
De acordo com a PF, as diligências iniciais da
investigação já foram adotadas, inclusive, com a participação de peritos
da instituição. Eventuais fatos correlatos poderão ser apurados na
mesma investigação, que está em andamento na Superintendência Regional
da Policia Federal no Distrito Federal.
A investigação foi aberta a pedido do presidente do
Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Ele está acompanhando o
inquérito sobre o caso, assim como o trabalho da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ para que a rede volte ao
seu funcionamento normal e todos os serviços sejam restabelecidos o mais
rapidamente possível.
Porém, em razão do ataque cibernético, o STJ informou
que vai funcionar em regime de plantão até o dia 9. Durante este
período estarão suspensas todas as sessões de julgamento por
videoconferência e também as sessões virtuais destinadas à apreciação de
recursos internos (agravos internos, agravos regimentais e embargos de
declaração), bem como as audiências.
Nesse período, medidas urgentes como liminares em
habeas corpus estão sendo decididas pela presidência do tribunal. Os
ministros e assessores da Corte estão impedidos até mesmo de utilizar
seus e-mails e fazer qualquer movimentação digital nos processos até o
restabelecimento da segurança do tráfego de dados dos sistemas.
O ataque pode ter sido altamente destrutivo e um dos
mais graves ataque hacker em um órgão público da capital do país. Isso
em razão das informações que podem ser perdidas. "Todas as diligências
iniciais, principalmente as perícias, serão muito importantes para a
elucidação do ocorrido, que foi gravíssimo. Além dos hackers poderem ser
acusados pelo crime de extorsão e pela chamada Lei Carolina Dieckmann,
que tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obter,
adulterar ou destruir dados ou informações, também podem responder na
forma da Lei das Organizações Criminosas", explica Lucia Maria Teixeira
Ferreira, sócia do escritório Sotto Maior & Nagel na área de
Proteção de Dados, Privacidade, Tecnologia e Negócios Digitais e
procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do RJ.
Para a especialista, deverá haver uma avaliação sobre o número de
titulares atingidos, identificar a natureza dos dados pessoais que foram
vazados, para que os órgãos reguladores (inclusive o CNJ e a ANPD) e os
titulares dos dados sejam informados detalhadamente sobre os
incidentes, os riscos e eventuais danos e quais as medidas que serão
tomadas para repará-los.
"Há a questão da Lei da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que já temos prováveis danos, tendo em vista a magnitude do ataque. O próprio STJ está submetido à lei, que se aplica para qualquer tribunal do país. A LGPD prevê uma série de deveres e medidas de segurança da informação, uma vez que o STJ é controlador dos dados que supostamente foram vazados através do ataque", finaliza Lucia.
"Há a questão da Lei da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que já temos prováveis danos, tendo em vista a magnitude do ataque. O próprio STJ está submetido à lei, que se aplica para qualquer tribunal do país. A LGPD prevê uma série de deveres e medidas de segurança da informação, uma vez que o STJ é controlador dos dados que supostamente foram vazados através do ataque", finaliza Lucia.
(Por Marina Cardoso/OdIA)
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