DIRETO DE BRASÍLIA
Deputada Natália Bonavides vê uso da estrutura da Administração Pública para promoção pessoal do presidente da República.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) apresentou notícia de fato no
Ministério Público Federal contra Fábio Faria, ministro das
Comunicações, e Fábio Wajngarten, secretário de comunicação, por
improbidade administrativa, uma vez que violaram o princípio da
impessoalidade ao utilizarem os meios de comunicação institucional do
Governo Federal para promover pessoalmente o presidente da República
Jair Bolsonaro.
Em 31 de dezembro, na conta oficial da Secretaria
Especial de Comunicação Social, foi publicada uma imagem com foto do
presidente e mensagem celebratória, ferindo a Constituição Federal que
determina que canais institucionais devem ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, e que veda a disposição de nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos.
Para Bonavides, é fundamental a apuração dos
fatos, uma vez que estes violam o princípio da impessoalidade: “Temos
um exemplo clássico de ato de improbidade administrativa, tão clássico
que é justamente esse tipo de exemplo que professores de direito
recorrem como ferramenta pedagógica para que estudantes entendam o que é
ato de improbidade administrativa”.
A deputada também destaca
que essa não é a primeira vez que o Governo Federal desvirtua a função
de sua comunicação oficial, o que já a motivou a protocolar
representação sobre temas similares, como no caso do uso da EBC para
proselitismo político na transmissão do jogo do futebol entre as
seleções do Brasil e do Peru.
“Não existem dúvidas. Trata-se aqui
de flagrante utilização da estrutura da Administração Pública para
promoção pessoal do presidente da República. Espero que o Ministério
Público Federal apure brevemente os fatos e, ao fim, tome as
providências pertinentes”, declarou Natália.
(Por:Nominuto.com)
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