OBJETIVO
Brasília - Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara,
do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que
viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três
semanas.
Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com
que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da
Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto
pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto
federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de
Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).
Isso
permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais,
como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas
automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do
último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o
Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a
aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma
segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.
Na
sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria
ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá
ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a
expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no
próximo mês.
Outras duas parcelas pelo menos estão previstas -
em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução
da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$
30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de
R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
Pacheco disse que é
"fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do
pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de
viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende
Guedes.
Respaldo
A inclusão da cláusula
de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica
como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação
é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a
responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o
Orçamento público.
Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do
governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do
"estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que
declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta,
poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois
anos.
A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais
de contas estaduais e municipais.
(Por:Estadão Conteúdo)
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