CPI DA COVID
CPI da Covid tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que
determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e
também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião
e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de
relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois
de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi
sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima
(Solidariedade).
Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que
investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de covid-19
são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio
Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno
Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo
Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de
funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante
deliberação do Plenário.
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi
indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da
matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI,
estamos aqui para dar quorum”.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início
dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade
de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora
de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo
para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.
Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a
abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver
desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora
vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”,
disse o deputado Galeno Torquato (PSD).
Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o
parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral.
É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.
Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma
presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB),
Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB),
Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza
Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo
(Republicanos).
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar
a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos
decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à
pandemia.
Votação
Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia
Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à
Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e
acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado
Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o
substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a
aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei
Complementar Estadual nº 464/2012.
(Por:Assembleia Legislativa/Nominuto.com)
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