2014 ainda não acabou: Rosalba Ciarlini responde a nova ação por improbidade. Desta vez, motivo uso do avião na campanha de Mossoró, fato que já causou condenação dela no TRE

UMA ATRÁS DA OUTRA

Ciro Marques
Repórter de Política

No mesmo dia em que reafirmou, em entrevista a InterTV Cabugi, que fazia um governo da honestidade e sem escândalos, Rosalba Ciarilni foi noticiada que responderá ao quinto ação por improbidade administrativa motiva pelo Ministério Público do RN. A informação é do próprio MP que, através da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com ação contra a governadora e seus aliados políticos, a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e o ex-vice, Wellington Filho (PMDB), em razão do uso indevido de bens públicos para beneficiar os dois últimos durante a campanha eleitoral à Prefeitura e Vice-Prefeitura de Mossoró no pleito de 2012.

A ação, de certa forma, já era esperada. Afinal, ela é consequência de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que condenou Rosalba Ciarlini a oito anos de inelegibilidade por utilizar o avião oficial do Governo do Estado para viajar para Mossoró, durante a campanha eleitoral de 2012, e participar de comícios e eventos de campanha da candidata apoiada por ela, Cláudia Regina (que terminou cassada e também inelegível). Na época, vale lembrar, o TRE até determinou o envio da ação para que o MP analisasse a existência ou não de improbidade administrativa e tomasse as medidas judiciais cabíveis fato que, agora, está fazendo.

Segundo o MP, além do uso do avião, se fala também da utilização de maquinário do Estado para perfuração de poço no Assentamento Terra Nossa, Riacho Grande, Mossoró, bem como da utilização indevida das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para se fazer presente nos principais atos de campanha na principal cidade do Oeste Potiguar.

Constatou-se que a Governadora do Estado ordenou, sem qualquer amparo legal, o desvio e posicionamento de máquina perfuratriz licitada para atender à construção da Adutora Santa Cruz do Apodi/Mossoró para a perfuração, de fato, de poço para o abastecimento do Assentamento Terra Nossa, em Mossoró, visando à captação de votos para os aliados da Governadora, Cláudia Regina e Wellington Filho.

Nas eleições de 2012 em Mossoró, Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao  município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18  viagens.

“A presença da Governadora do Estado em Mossoró nem sempre era “legitimada” pelos compromissos oficiais de sua agenda administrativa, a qual, inclusive, era artificiosamente elaborada de acordo com os mais expressivos acontecimentos da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington”, apontou o MP.

Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual, não tendo comparecido para assinar contratos ou entregar obras, mas única e exclusivamente para fazer campanha para Cláudia e Wellington.

Segundo o Ministério Público Estadual, o abuso de poder consistente na destinação de maquinário e de aeronaves do Estado pela Governadora em benefício da campanha eleitoral de Cláudia e Wellington consistiu em uma orquestração de atos que revela desvio de finalidade, ato de patente desonestidade, que ofende princípios da Administração Pública,   legalidade, impessoalidade e moralidade, e causam dano ao erário.

A ação foi protocolada no dia 19 de dezembro de 2014 e tramita no Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal sob o número 0820157-73.2014.8.20.5001.

Este ano de 2014 a Procuradoria-Geral de Justiça propôs à Justiça cinco Ações Civis Públicas de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa contra a Governadora do Estado Rosalba Ciralini.

QUINTA AÇÃO
Essa foi a quinta ação que a governadora Rosalba Ciarlini responde por improbidade administrativa neste ano. Antes, ela já havia sido acusada de maquiagem nas verbas destinadas para educação, sucateamento da Fundac, descumprimento do Orçamento-Geral do Estado e desvio de recursos públicos do Hospital da Mulher – cerca de R$ 11 milhões pagos irregularmente e de forma superfaturada a Associação Marca. Essas ações, inclusive, deram origem a um pedido de impeachment movido pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO) que não chegou a ser votado na Assembleia Legislativa.