Prefeitura do Natal sofre nova derrota na CMN e desiste de gestão escolar. Após ser rejeitada duas vezes, matéria sai de pauta por orientação da PMN

RECUO

A fase não anda nada boa para a Prefeitura de Natal. Depois de acumular derrotas na Câmara Municipal com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) e à reforma administrativa, o Executivo teve que recuar, mais uma vez, e desistiu de indicar as equipes que vão gerir as escolas, mantendo a escolha de forma democrática nas escolas.

A Prefeitura de Natal enviou a matéria para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2014 em outubro e tentou até aprová-la em regime de urgência, mas não conseguiu. Dessa forma, o projeto foi incluído dentre as materias que seriam vontadas, agora, durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal e, nem assim, a Prefeitura conseguiu a aprovação direta.

Isso porque, para a oposição, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e a secretária Justina Iva (PCdoB) pretendiam indicar o coordenador pedagógico, o inspetor escolar e o assistente financeiro, sem que a comunidade escolar pudesse decidir. “É um golpe na democracia. Não adianta eleger o diretor se toda a equipe administrativa da escola for composta por apadrinhados da Prefeitura”, alertou a vereadora Amanda.
A votação da matéria sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2014 do Executivo Municipal começou nesta segunda-feira e, apesar de importante, por permitir a unificação de carreiras, levantou crítica dos vereadores por acabar com uma conquista de anos, que é, justamente, a indicação da equipe de gestão das escolas por meio de votação.

Por isso, foram várias as emendas (55) encartadas pelos vereadores com o objetivo de modificar o projeto proposto pelo Executivo. E, diante da dificuldade para aprovar a matéria como foi proposta, o Executivo acabou por recuar da parte mais polêmica, que era justamente, a indicação da equipe de gestão.

Essa acabou sendo a terceira grande derrota do Executivo na Câmara Municipal apenas em dezembro. Durante a votação da LOA, a Prefeitura viu a oposição conseguir aprovar emendas não consensuais, como o limite de remanejamento de apenas 3% e a redução dos orçamentos do Gabinete Civil e da Procuradoria-Geral do Município. Depois, já durante a convocação extraordinária, o prefeito Carlos Eduardo perdeu mais uma vez, ao não conseguir a aprovação da reforma tributária.

EMENDAS APROVADAS
Sobre a gestão democrática, os vereadores de oposição também conseguiram aprovar emendas. Algumas tratam sobre a nomenclatura utilizada para se referir aos servidores da educação municipal dentro do projeto. O vereador Sandro Pimentel (PSOL), por exemplo, acrescentou ao artigo 3º termos como qualidade, laicidade e efetividade ao trabalho educacional oferecido pelo município.

“A intenção é que a sociedade tenha o ensino público como algo eficiente. O conceito de efetividade está diretamente voltado aos resultados”, justificou o vereador que também acrescentou ao artigo 5º os termos “eleição direta e secreta” para definir a forma de votação dos diretores e vice-diretores escolares.