Prefeitura embarga obra de cadeia em Ceará-Mirim

IMPASSE

A  Prefeitura de Ceará-Mirim embargou a obra da Cadeia Pública do município. A afirmação de é do Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ceará-mirim, Neto Coutinho. Ele explica que a empresa responsável pela construção da cadeia - M&K Construções Ltda – colocou o maquinário no terreno da obra, mas não possui o alvará de construção da prefeitura, além de não possuir a licença ambiental que libera o canteiro de obras. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres, afirmou desconhecer o embargo. A Secretaria também explicou que o maquinário da empresa está no local fazendo uma sondagem do terreno e que a obra deve ser iniciada na quarta-feira (27).

Divulgação/Neto CoutinhoMaquinário da empresa M&K Construções Ltda, contratada para a obra, faz sondagem do terreno

O Secretário Municipal do Meio Ambiente de Ceará-mirim explicou que o maquinário da empresa está no local desde quarta-feira (20) mesmo sem algumas licenças, necessárias para o início da obra. “Além disso existem condicionantes que não estou sendo cumpridas por uma licença que o IDEMA emitiu em fevereiro de 2014.  Aqui também não pode ser feita a supressão vegetal. A empresa também está retirando a vegetação de parte de um terreno que não está cedido para a obra, o proprietário já acionou a justiça”, disse.

Firmado com o Governo Federal em 2013, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o contrato para a construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim  faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. De acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês de abril de 2015, o contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016. O contrato de repasse da verba está inscrito em restos a pagar na condição de não processado, com risco de cancelamento em 30 de junho de 2015, caso até essa data não tenha se iniciado a execução das despesas.

O lote para a construção da cadeia pública mede 69.079,04 m2 e está situado na comunidade rural de Riachão, a 7 km da sede de Ceará-Mirim. A área a ser construída, no entanto, é de 5.735,10 m2, o equivalente a 8% de todo o terreno. As terras foram cedidas pela Prefeitura de Ceará-Mirim em 2013, em termo de cessão assinado pelo prefeito Antônio Peixoto e pelo então secretário de Estado da Justiça e Cidadania do RN, Júlio César de Queiroz Costa.

Números
R$ 14.745.048,09 valor transferido pela União  (Contrato de Repasse nº 1003873-96 )
R$ 3.143.378,50 contrapartida do Estado do Rio Grande do Norte