RAFAEL GODEIRO/RN
Abel Filho comemora vitória obtida no âmbito da Justiça Potiguar (Foto: Reprodução)
O
prefeito de Rafael Godeiro, Abel Filho (PSB), reassumirá o cargo do
qual havia sido afastado na sexta-feira, 19, por decisão do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), condenado por improbidade
administrativa. O resultado favorável ao prefeito foi motivo de
comemorações por familiares, amigos e correligionários.
Ontem,
23, no entanto, o mesmo tribunal mandou Abel Filho voltar ao comando do
município, numa decisão em Agravo de Instrumento proferida pelo
desembargador do TJRN, Dilermando Mota, relator do processo.
O
desembargador concedeu efeito suspensivo ao agravo e suspendeu todos os
efeitos da decisão que declarou a perda do mandato eletivo do médico
Abel Filho, concedida na execução da sentença assinada pelo Juiz da
Comarca de Almino Afonso na semana passada.
Com
a cassação do mandato de Abel Filho, a Justiça havia estabelecido o
prazo de 48 horas para o presidente da Câmara Municipal de Rafael
Godeiro, Dayner Leite Dantas, empossar a vice-prefeita Jandira Paiva
(PSB) no cargo de prefeita do município.
A
vice Jandira Paiva foi empossada como prefeita na segunda-feira, 22.
Mas com a decisão de ontem, Abel Filho reassume a titularidade do
Executivo municipal e Jandira volta à condição de vice-prefeita.
Decisão
Eis o dispositivo da decisão proferida pelo desembargador do TJRN, Dilermando Mota:
[...]
Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo à decisão, ora agravada,
para sustar a determinação de posse do vice-prefeito no cargo de
Prefeito Municipal de Rafael Godeiro/RN, mantendo o agravante no
exercício da função até julgamento final de mérito do presente recurso,
ou, caso já tenha sido realizada a referida posse, que a mesma seja
desconstituída para reestabelecer o agravante na função de Prefeito
Municipal.
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