SAÚDE
Fátima Bezerra esteve reunida por mais de três horas com secretários de Estado e representantes do setor produtivo do RN.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e representantes do setor
produtivo estiveram reunidos durante mais de três horas em
videoconferência para debater as medidas que estão em curso no
enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Os representantes de
diversos segmentos da atividade econômica expuseram seus pleitos e
preocupações e o Governo do Estado apresentou as medidas que já estão em
curso para proteger a vida da população e mitigar os impactos no setor
produtivo, especialmente na proteção dos segmentos mais atingidos pela
crise.
As seguintes medidas foram anunciadas pela governadora, em atenção às reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais:
1 - Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;
2 - Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;
3 - Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;
4
- Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais
fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);
5 - Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;
6
- Credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação
do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;
7 - Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);
8 - Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;
9 - Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;
10 - Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;
11 - Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado; e,
12 - Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.
Algumas
dessas medidas dependem do aval do Confaz e do Comitê Gestor do Simples
Nacional e já foram enviadas para análise de viabilidade.
O
governo estadual e as entidades empresariais cobram agilidade por parte
do Governo Federal na concretização das medidas econômicas que foram
anunciadas, mas que ainda não saíram do papel.
Um
dos encaminhamentos da reunião foi reunir a bancada federal do Estado
para, juntos, cobrar agilidade na adoção dessas medidas.
Por
fim, a governadora confirmou que irá prorrogar as medidas de isolamento
social tão necessárias para conter a expansão da epidemia, reduzir o
contágio e prevenir mortes.
Assinam a nota:
Governo do RN
Fiern
Fecomércio
Abrasel
ABIH
CDL Natal
FCDL
Fetronor
Faern
Facern
Sindetur
SHRBS
ACRN
Apec
(Por:Nominuto.com)
Nenhum comentário:
Postar um comentário