Câmara Municipal aprovou projeto que obriga servidores da Saúde a fornecer informações sobre casos de violência contra pessoas acima de 60 anos.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal discutiram em plenário, no dia 03 de março, o veto integral do poder Executivo ao Projeto de Lei 252/2017, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides que trata da alteração do prazo para retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital. A matéria teve uma emenda apresentada pela vereadora Divaneide Basílio (PT).
“Não é viável que os carroceiros sejam retirados da rua, desse espaço de trabalho, sem oferecer uma alternativa para eles e para os animais. Diante dessa situação, a ex-vereadora Natália Bonavides apresentou um projeto dando prazo por um ano e nós apresentamos uma emenda ampliando por mais um ano, até porque estava prestes a vencer o prazo e agora em maio vence novamente. A prefeitura foi e vetou alegando que não temos a prerrogativa de estabelecer prazos, mas nós temos e além do mais a prefeitura precisa oferecer condições dignas para que os carroceiros tenham outra atividade”, explicou Divaneide Basílio.
Líder do poder Executivo na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) liberou a bancada para votação e destacou o problema social que poderia ser causado, caso o veto fosse mantido. “Essa é uma pauta importante, que dificulta o trânsito da cidade, auxilia na existência de pontos de lixo na cidade, mas por outro lado, existe uma questão social que deve ser respeitada, quanto à capacitação, qualificação e encaminhamento dessas pessoas que tiram o sustento de suas vidas através da tração animal, para que eles possam ter alternativa e meio de vida, e não fiquem sem o sustento de suas famílias em decorrência dessa norma”, ressaltou o vereador.
Em sessão ordinária realizada no dia 4 de março, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei 278/2019 que obriga os servidores da Saúde a fornecer informações ao Conselho Municipal do Idoso sobre casos de violência física ou psicológica ou maus-tratos contra pessoas acima de 60 anos. O texto, que tem o objetivo de ampliar o combate à violência contra idosos, foi apresentado pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que frisou a importância social da iniciativa.
"O objetivo é resguardar o direito previsto no Art. 4° da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, que estabelece que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Para nossa tristeza, constatamos que a grande maioria das agressões ocorre no âmbito familiar ou por pessoas próximas das vítimas, como vizinhos e amigos", explicou Paulinho Freire.
Essas e outras notícias podem ser acompanhadas no Minuto da Câmara, resumo semanal do trabalho realizado no Legislativo Municipal de Natal.
Confira o vídeo:
(Por:Nominuto.com)
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