O ministro do STF, Celso de Mello Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a representação contra o ministro do GSI Augusto Heleno apresentada peça oposição em razão de uma nota de ‘alerta” publicada por ele.
Na nota, Heleno dizia: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Embora tenha decidido pelo arquivamento da notícia-crime pela prática de crimes contra a segurança nacional por Heleno, Celso de Mello tece considerações a respeito da “Nota à Nação Brasileira” ao longo da decisão.
Para o decano do STF, o pronunciamento do chefe do GSI “veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”. Segundo Celso, a “Nota à Nação Brasileira” tem conteúdo “inacreditável e inconcebível” e “faz recordar lamentável episódio histórico ocorrido em nosso País nos pródromos da República”.
“A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das
liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição do dissenso!”, avisa o decano.
A nota do ministro do GSI foi feita em resposta a um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro, negado posteriormente pela PGR.
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