RECEITA FEDERAL
A Receita Federal está fazendo uma devassa nos acordos de artistas que mantiveram contratos como PJ (pessoa jurídica) com a Rede Globo nos últimos anos.
“Ao menos 43 atores e atrizes do primeiro escalão já receberam notificações do fisco com a exigência de esclarecimentos sobre a relação que mantêm com a emissora”, diz reportagem publicada pelo site Notícias na TV neste domingo (30).
Várias estrelas das novelas da Globo possuem contratos como PJs. No entanto, dependendo de como é esse vínculo, eles deveriam ser CLTs.
“É válido pontuar que o fisco vê como uma possível fraude a contratação dos atores como PJ porque, diferente do regime CLT, a empresa não precisa pagar e descontar impostos do funcionário e nem pagar o 13º salário e as férias”, destaca o site Metrópoles.
De acordo com o advogado Leonardo Antonelli, que representa os artistas em nome da Globo, o contrato PJ é mais vantajoso para os artistas já que dessa forma eles ficam livres para fazer campanhas publicitárias, além de merchandising nas redes sociais.
Em conversa com o Notícias na TV, Antonelli confirmou que alguns artistas estão sendo procurados pela Receita:
“Em todos os casos que analisamos e defendemos, os artistas não só podem, como devem constituir pessoas jurídicas. Muitos atuam há décadas em diversos segmentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores das próprias produções artísticas.”
E acrescentou:
“Alguns faturam muito mais com a publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente aqueles com milhões de seguidores, que criam os próprios canais e atraem mais audiência do que certos programas de TV.”
(Por:Renova Mídia)
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