GOVERNO DO RIO DE JANEIRO
Batalhão de Choque faz operação no Morro do São Carlos no Rio de Janeiro- 19/09/2017 Tânia Rêgo/Agência Brasil
Após quase 24 horas de confrontos entre policiais e criminosos que disputam o comando de uma localidade na região central da cidade do Rio de Janeiro, o governador do estado, Wilson Witzel atribuiu a atuação limitada das forças de segurança a uma “determinação judicial” — em referência à decisão do STF que suspendeu operações da Polícia Militar durante a pandemia.
“A segurança pública é nossa prioridade, mas, por determinação judicial, a atuação das polícias está limitada no RJ”, escreveu o governador. Que continuou: “A impossibilidade da presença permanente da força policial no interior das comunidades deixa parcela da sociedade do Rio de Janeiro refém do controle pelos narcoterroristas que fazem das áreas de domínio nas comunidades seus grandes bunkers e expandem livremente sua atuação”.
Em junho, uma liminar dada pelo ministro Edson Fachin limitou a realização de operações policiais em comunidades do Rio enquanto o estado de isolamento social imposto pela pandemia perdurasse, permitindo intervenções da polícia apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, sem no entanto dizer quais seriam estas situações.
No início deste mês de agosto, a decisão de Fachin foi confirmada pelo plenário do Supremo, com maioria de votos. O caso foi levado à Corte por meio de uma ação do PSB, em que outros partidos e entidades da sociedade civil pediram a suspensão das operações, logo após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
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