Projeto quer beneficiários do Bolsa Família com acesso gratuito à internet. Inciativa está prevista em projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Fávaro.

 PROJETO

Senado aprovou lei com medidas de contenção do coronavírus no Brasil Marcos Oliveira/Agência Senado

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe o acesso gratuito à internet aos beneficiários do programa Bolsa Família. O projeto de lei 4243/2020, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê ainda que a gratuidade deverá ser financiada com os recursos do Fundo Universal dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“A falta de inclusão digital não pode continuar a se impor e causa um severo déficit de acesso à informação, ou seja, aos direitos mais básicos dos cidadãos, como o direito à educação, por exemplo”, destacou o senador.

A Agência Senado registrou que 14,9 milhões dos lares brasileiros, ou seja, cerca de 46 milhões de pessoas, não possuem acesso à internet. Deste total, 25,4% estão nesta situação por não ter condições de pagar pelo serviço.

Para assegurar o direito de acesso à internet nos termos do projeto, o Fust, criado há 20 anos, já arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões.

(Por Manoel Schlindwein/Radar)