SUPOSTAS FRAUDES
Ex-presidente Lula e Antônio Palocci - Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 30.12.04
Paraná - A força-tarefa da Lava Jato no Paraná
denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por lavagem de
R$ 4 milhões em propinas da Odebrecht repassadas a título de doações
oficiais ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
O ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o
presidente do instituto, Paulo Okamotto, também foram denunciados. É a
quarta denúncia da Lava Jato Paraná contra Lula e a segunda relacionada
ao instituto que leva o nome do ex-presidente.
De acordo com os procuradores, Marcelo Odebrecht
teria autorizado o pagamento de R$ 4 milhões a Lula que seriam quitados
da subconta 'amigo', associada ao petista, listada na planilha
'Italiano' do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.
Para 'lavar' a propina, os repasses foram
contabilizados como doações oficiais ao Instituto Lula, quitadas em
quatro parcelas de R$ 1 milhão. Segundo a Lava Jato, a denúncia é
embasada em e-mails e planilhas apreendidas em buscas feitas em fases
anteriores da operação, além das delações de Marcelo Odebrecht e Antônio
Palocci.
Em nota, a defesa de Lula classificou a denúncia como
uma 'invenção' da força-tarefa. "Tais doações, que a Lava Jato afirma
que foram 'dissimuladas', estão devidamente documentadas por meio
recibos emitidos pelo Instituto Lula - que não se confunde com a pessoa
do ex-presidente - e foram devidamente contabilizadas", afirmou o
criminalista Cristiano Zanin Martins
Os procuradores afirmam que comunicações obtidas pela
força-tarefa indicam que Marcelo Odebrecht informou o supervisor do
departamento de propinas da empreiteira, Hilberto Silva, que Okamotto
entraria em contato para acertar uma doação oficial ao Instituto Lula,
que seria debitada da subconta de propinas 'amigo'.
"Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto)
vai lhe procurar para um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M
(não se todo este ano, ou 2 este ano e 2 no outro)", escreveu Marcelo
Odebrecht a Hilberto Silva. O 4M significa R$ 4 milhões. "Vai sair de um
saldo que amigo de meu pai (Lula) ainda tem comigo de 14 (coordenar com
HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois
será formal".
MP seria o responsável pela comunicação da
empreiteira, que alinharia o discurso de que os repasses eram lícitos,
segundo a Lava Jato. A sigla HS é de Hilberto Silva, supervisor do
departamento de propinas.
O e-mail de Marcelo foi enviado no dia 26 de novembro
de 2013 - duas semanas depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira
doação foi feita ao Instituto Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de
janeiro de 2014 e 05 e 31 de março do mesmo ano.
O registro de pagamentos da Odebrecht também
constaria em planilhas apreendidas com Okamotto durante a 24ª fase da
Lava Jato, a Aletheia.
Denúncias
A nova denúncia contra Lula é a quarta apresentada
pela Lava Jato Paraná desde o início das investigações, em 2014. As
últimas três colocaram o petista no banco dos réus por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro, e duas resultaram em condenações já validas pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4).
A primeira condenação de Lula foi imposta pelo então
juiz Sérgio Moro em julho de 2017 no âmbito da ação sobre o triplex do
Guarujá - o imóvel teria recebido reformas pagas pela empreiteira OAS
como uma 'benesse' ao petista.
A pena inicial de nove anos e seis meses de prisão
foi aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão em janeiro de
2018. Em abril do ano passado, o STJ confirmou a sentença, mas reduziu a
pena para oito anos e dez meses.
A segunda condenação, já validada em segunda
instância, é até o momento a mais dura imposta ao petista: 17 anos e um
mês de prisão. A pena foi decretada pelo TRF-4 na ação penal que mirou
reformas pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em um sítio em
Atiabaia (SP), que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de
Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
A terceira denúncia contra Lula, que também mira o
Instituto do ex-presidente, ainda aguarda uma sentença que deverá ser
proferida pelo substituto de Moro, Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara
Federal de Curitiba. O processo se encaminha para as alegações finais -
movimentação que antecede a sentença - pela segunda vez.
No ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que o prazo para as
manifestações fosse reaberto após a Corte firmar o entendimento que
delatados - como Lula - tem o direito de se pronunciarem nos autos
depois dos delatores.
O prazo foi reaberto mais uma vez após o ministro
Ricardo Lewandowski conceder a Lula o direito de acessar o acordo de
leniência - delação de empresas - da Odebrecht que embasa parte das
acusações no caso.
A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por
mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer
materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita
pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a
Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos - e foram beneficiados pela
prescrição -, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa
Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014.
Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram
"dissimuladas", estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos
pelo Instituto Lula - que não se confunde com a pessoa do ex-presidente
- e foram devidamente contabilizadas.
A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem
materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade
de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo
menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal.
No caso do uso da delação de Palocci em processos
contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo
Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível
motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso,
o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal
aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi
recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal
Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.
O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a
repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o
inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e
macular sua reputação.
A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática
de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente
integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido
de tal acusação pela 12ª Vara Federal de Brasília, por meio de decisão
que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins
políticos na formulação da imputação.
Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não
há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há
qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no
tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação
Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a
necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba
em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo
Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento
da suspeição do ex-juiz Sergio Moro - a fim de que os processos abertos
pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.
A defesa de Okamotto disse que Paulo jamais tratou de
propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com
Marcelo Odebrecht. Já foi absolvido em processo sobre doação ao
Instituto Lula, e teve parecer favorável antes disso da Procuradoria da
República para o trancamento da ação em razão da Lei 9.394/91 assentar
que o arquivo presidencial é "patrimônio cultural brasileiro".
O objetivo social do Instituto é a preservação da
memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de Obama. O
Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa
espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já
apreciados com nova roupagem.
(Por:Estadão Conteúdo)
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