JUSTIÇA
Imagem ilustrativa - Foto: José Aldenir/Agora RN
Policiais civis de Acari deram cumprimento a dois mandados de prisão expedidos pela Vara Única da Comarca Municipal, decorrentes de sentenças condenatórias por estupro de crianças (estupro de vulnerável).
Foram presos:
- José Carlos dos Santos, conhecido como “ Dedé de Antônio Preto”, de 63 anos;
- Rafael Medeiros de Moura, conhecido como “Tofa”, de 57 anos.
José Carlos foi detido na terça-feira 22 pela prática do crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Já Rafael Medeiros, foi preso na manhã desta quarta-feira 23 pelo crime de estupro de vulnerável.
Estupro de crianças
De acordo com as investigações, o crime de estupro de vulnerável ocorreu em 2007. Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
O que é estupro de vulnerável?
Fica caracterizado como estupro de
vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em
que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo
217-A do Código Penal.
Fonte: Mundo Advogados
Qual a pena?
Em regras gerais, a pena prevista para uma pessoa que comete o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão. Nos casos em que a prática deste crime gerou algum tipo de lesão corporal de natureza grave para a vítima, a pena varia de 10 a 20 anos anos de prisão. Em situações mais extremas, em que além da conduta do crime de estupro vulnerável, o resultado desta prática foi a morte da vítima menor de 14 anos, a pena aumenta ainda mais. Nesses casos, o autor sofrerá penalidade que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.
(Fonte: Mundo Advogados/AgoraRN)
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