APÓS REUNIÃO ENTRE CASTRO E GUEDES
Governador em exercício, Cláudio Castro, após reunião em Brasília - Ivan Sasha
Como previsto, a reunião do governador em exercício,
Cláudio Castro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, rendeu frutos
para o Estado do Rio de Janeiro. O Rio está mantido no Regime de
Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de quatro a seis meses, até que o
governo federal conclua a análise sobre a prorrogação por mais três
anos. Enquanto isso, o governo fluminense ganha tempo e fôlego de caixa,
até que o Congresso vote uma proposta que altera a duração do regime (hoje, de duração total seis anos) para 10 anos.
Com a interlocução do senador Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ), Castro conseguiu uma agenda nesta quinta-feira, em
Brasília, com o ministro e demais integrantes da equipe econômica da
União, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. O
secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado,
Reinaldo Silveira, também acompanharam o governador interino na
reunião.
"Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo
Guedes e equipe, e que junto com o secretário de Fazenda e o
procurador-geral do Estado entregamos nosso pedido formal de prorrogação
do regime e as informações exigidas pelo TCU. Com isso, o Estado do Rio
está mantido no regime, enquanto o Ministério da Economia analisa a
documentação. Segundo o manual da própria Secretaria do Tesouro Nacional
o prazo deve ser entre quatro a seis meses", declarou Cláudio Castro,
em Brasília, após o encontro.
Em meio ao acirramento político entre o governador
afastado Wilson Witzel e o presidente da República, Jair Bolsonaro, as
tratativas sobre a renovação da recuperação fiscal do Rio acabaram sendo
'contaminadas'. Somado a isso, o Conselho de Supervisão do regime e
técnicos do Ministério da Economia alegavam que o estado não fez o dever
de casa. Segundo eles, o governo fluminense deveria ter adotado um
ajuste mais duro em suas contas.
Já a Secretaria de Fazenda do Rio argumenta que,
mesmo sem ter implementado todas as medidas de austeridade previstas no
plano original de recuperação fiscal (homologado em setembro de 2017), o
estado compensou o que não foi feito através de outras medidas. Ainda
segundo a pasta, isso representou um ajuste de R$ 26 bilhões em três
anos - mesmo número estabelecido no plano.
Números confrontam dados do Conselho
O plano de recuperação traz previsões de receitas e
despesas mês a mês até 2023. No balanço apresentado hoje pela
secretaria, entre setembro de 2017 e junho de 2020, dos R$ 26,6 bilhões
de ajuste previsto no plano, R$ 21,2 bilhões foram realizados.
As receitas arrecadadas ficaram R$ 5 bilhões abaixo
do previsto, sendo que R$ 2 bilhões foram frustrados no primeiro
semestre deste ano, por causa da recessão provocada pela pandemia da
covid-19. Já as despesas ficaram R$ 5,1 bilhões abaixo do previsto
originalmente no plano firmado em 2017.
"O estado fez um grande esforço sobre as despesas.
Sobre as receitas, temos pouco controle", afirmou Mercês, em coletiva
realizada na última semana.
No entanto, a Fazenda destacou que o Conselho de
Supervisão do regime se baseia somente nas medidas previstas no plano.
Mas que o estado adotou outras ações para alcançar as metas de ajuste
fiscal, chegando aos R$ 26 bilhões.
Assim, segundo a pasta, outras medidas não previstas
no documento, mas implementadas pelo governo do Rio, garantiram um
impacto de R$ 5,9 bilhões nas contas, compensando a frustração em cima
do que estava no plano, mas não foi alcançado.
Entre essas ações de ajuste não previstas
originalmente, estão o bloqueio de mais de 10 mil cargos público, a
desvinculação de receitas estaduais, o Repetro, aumento da alíquota do
FOT e do FECP.
(Por:Paloma Savedra/O Dia)
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