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Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante coletiva após reunião com secretários de segurança pública (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Nesta terça-feira, 01, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a portaria editada na última semana, pelo Ministério da Saúde, que altera os procedimentos para o aborto “legal”, aqueles permitidos pela legislação (vítimas de estupro, risco à vida da mãe e feto com anencefalia).
Na nova portaria, o Ministério da Saúde obriga médicos a notificarem a polícia ao tratarem mulheres vítimas de estupro que buscarem o aborto e determina que a equipe médica pergunte se a mulher quer visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.
Para Rodrigo Maia, a nova portaria é “ilegal” e “inconstitucional”, por isso, defende que seja sustada pelo STF ou pelo Parlamento. O parlamentar se une, nas críticas, às deputadas feministas que, ainda na semana passada, apresentaram uma proposta para barrar a nova portaria. Maia afirmou: “A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher”.
(Créditos: Agência Brasil)
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