PROJETO APROVADO
Sessão Remota do Congresso Nacional - Pedro França/Agência Senado
Brasília - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que
aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A
proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar
lei, entrará em vigor imediatamente.
Atualmente, a legislação
prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra
animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um
sexto a um terço. Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena
será de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda.
Na
prática, o aumento da pena diminui as chances de suspensão dos
processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do
agressor.
(Por:Estadão Conteúdo)
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