PARA POPULAÇÃO MENOS ABASTADA
Edson Fachin - Agência Brasil
Brasília - em ofício encaminhado por Fachin na sexta-feira, 11, ao novo
presidente do STF, ministro Luiz Fux, com estatísticas referentes à
Operação Lava Jato. Fachin é relator dos processos na Corte.
No
ofício, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para
corroborar sua visão. De cerca de 800 mil presos, conforme o ministro,
'é a pobreza que está no cárcere; dos quase 35% dos presos sobre os
quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino
médio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles
somente com nível fundamental'.
Fachin afirma ainda que 'a raça
também é um ingrediente da seletividade punitiva: as pessoas presas de
cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional,
consoante dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias) de junho de 2017'.
"E o mais grave: apenas 1,43%
dos presos responde por crimes contra a Administração Pública. Por aí,
Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é,
tradicionalmente, infenso à lei penal", acrescentou Fachin na mensagem a
Fux.
Os relatórios estatísticos a respeito da Lava Jato
encaminhados por Fachin informam que, atualmente, existem 32 inquéritos
sob sua relatoria. Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) ofereceu denúncia em 29 deles, enquanto a Segunda Turma
do STF examinou 20.
Das denúncias, 11 foram recebidas, oito
rejeitadas e uma foi declarada extinta. Outros sete inquéritos estão em
fase de processamento. Cinco ações penais foram julgadas pela segunda
turma do STF. Houve uma condenação.
(Por Estadão Conteudo)
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