ABRA O BICO
Ministro Nunes Marques durante sessão no STF
São Paulo - Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal,
determinou que administrações estaduais e municipais apresentem
explicações sobre decretos que vedaram a realização de atividades
religiosas durante a pandemia A ordem do ministro atende pedido de
suspensão dos dispositivos legais pela Associação Nacional de Juristas
Evangélicos (Anajure). Devem responder ao STF as prefeituras de Macapá
(AP), João Monlevade (MG), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Rio Brilhante
(MS) e Armação dos Búzios (RJ), além dos governadores do Piauí e
Roraima.
No pedido, a Anajure alega que os decretos são
generalistas e não especificam as atividades que são consideradas de
risco. Para os requerentes, as medidas são desproporcionais, porque
vedariam qualquer atividade religiosa, mesmo aquelas que, segundo eles,
não têm potencial de aglomeração como os serviços de capelinha ou ações
filantrópicas. Sendo assim, é argumentado que os dispositivos legais
ferem a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de
locomoção e à laicidade do Estado.
O ministro entendeu que o
assunto é de grande relevância e determinou que cada administração
citada no processo justifique a publicação dos decretos dentro de cinco
dias. Após a manifestação de cada gestão, a Advocacia-Geral da União
(AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão ser notificadas
para que também se manifestem sobre o tema em um prazo de cinco dias.
(Por:Estadão Conteúdo)
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